O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em meados deste mês, que concede isenções de impostos para a instalação e modernização de cinemas e também permite empresas e pessoas físicas possam aplicar parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros.
Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República vem fazendo fortes críticas ao cinema nacional.
O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares.
De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto garante a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro.
Ele determina que as compras de equipamentos (como poltronas, telas e projetores) para construção e modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os impostos federais.
Autor da proposta, Marcelo Calero disse ao GLOBO ter iniciado neste sábado a articulação política no Congresso para derrubar o veto do presidente à lei.
“É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado.
Em 2019, segundo dados da Ancine, foram aprovados aproximadamente R$27 milhões de isenção fiscal através do Recine, para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados a construção de novas salas.
Além disso, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.
O presidente também vetou outro mecanismo do mesmo projeto de lei, que estende o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiariam projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Ao vetar o texto, Bolsonaro apontou a inexistência de fonte de recursos para bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“De acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz um trecho de um comunicado divulgado na noite de sexta-feira.
Calero afirmou não concordar com as justificativas apontadas pelo governo para derrubar a proposta.
“As justificativas (de que não havia previsão orçamentária e afins) não são verdadeiras. Trata-se de um teto único, que é a Lei Rouanet. As justificativas de que não existe previsão orçamentária não procedem.”
