O Brasil está, possivelmente, diante de dois caminhos em 2020. O primeiro deve ser mais fácil: colher os frutos de uma economia que esboça vontade de crescer, deixando para trás a lenta recuperação dos últimos anos. Analistas projetam um avanço que varia de 2,5% a quase 3% em 2020. A última vez que o país teve desempenho semelhante foi em 2013.
Para um país que ainda carrega as marcas da recessão dos anos 2015 e 2016, será um alento ver a atividade econômica ganhando tração, mais empregos sendo gerados e investimentos até então adormecidos, finalmente, começarem a sair do papel. O segundo caminho pode ser árduo, mas muito mais virtuoso.
A parte da retomada da economia seria basicamente a mesma descrita acima, mas a ela seria somada a manutenção de uma agenda de reformas fundamentais para o país do futuro. A questão que se coloca, portanto, é qual Brasil emergirá em 2020: o país que se contenta, de imediato, com um produto interno bruto um pouco mais encorpado ou o que manterá o ímpeto reformista para atacar os problemas estruturais?
O ano de 2019 foi praticamente consumido pela aprovação da reforma da Previdência, cujo texto final foi ratificado no Senado no final de outubro. O impacto fiscal com as mudanças de regras para aposentados e pensionistas foi expressivo — 855 bilhões de reais ao longo dos próximos dez anos — e pavimentou novas ambições para o governo de Jair Bolsonaro e para o Congresso.
O problema é que os interesses nem sempre são coincidentes. Depois de perder meses discutindo um novo imposto sobre transações financeiras — a “nova CPMF”, massacrada por economistas e empresários —, o governo fala agora em uma reforma tributária fatiada em quatro projetos.
Enquanto isso, no Congresso, projetos ambiciosos correm em paralelo. A pauta tributária é amplamente vista como a que tem maior potencial de estimular o crescimento no longo prazo e conta com a boa vontade dos governadores e com a atenção especial de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Apenas um dos projetos em análise, a proposta de emenda constitucional (PEC) número 45, elaborada pelo economista Bernard Appy, teria capacidade de gerar um crescimento acumulado no PIB de 10% nos próximos 15 anos.
Da parte do Executivo, o que está colocado na mesa no momento é o Pacote Mais Brasil, enviado ao Senado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro. São três novas propostas de PECs: a dos Fundos, a Emergencial e a do Pacto Federativo. De diferentes maneiras, elas atacam o engessamento das contas públicas e contribuem para a melhora da situação fiscal.
A PEC dos Fundos, por exemplo, permitiria liberar os recursos de 248 fundos constitucionais, cuja aplicação é restrita, para o abatimento da dívida pública. A previsão da consultoria Eurasia é que a tramitação dessa PEC seja mais fácil, com aprovação ainda no primeiro semestre, enquanto a PEC Emergencial seria aprovada até o fim de 2020 e a do Pacto Federativo ficaria para 2021 — ainda que diluições sejam dadas como certas. “As lideranças partidárias entendem que é de seu próprio interesse avançar com essa agenda”, diz Christopher Garman, diretor para as Américas da Eurasia.
O protagonismo do Congresso — algo incomum na democracia brasileira — é o que deve garantir que a agenda de reformas continue a andar, porque ninguém conta com uma melhora substancial na articulação do governo. Foi assim na aprovação da Previdência e no caso do novo marco regulatório do saneamento básico, que teve aval da Câmara em dezembro e ainda precisa passar pelo Senado.
