O setor público brasileiro deve registrar um déficit de cerca de R$ 80 bilhões (1,1% do PIB) este ano, estima o Tesouro Nacional. O resultado, embora negativo, é melhor que o permitido pela meta para 2019, que é um rombo de R$ 132 bilhões.
O ingresso de receitas extraordinárias, como o bônus do megaleilão de petróleo realizado este mês, é um dos fatores que levará o governo brasileiro a registrar um resultado melhor das contas públicas do que o permitido pela meta fiscal.
Também colaboram para este cenário o chamado “empoçamento” de recursos (quando os ministérios têm o dinheiro para gastar com determinado projeto, mas o desembolso não pode ocorrer por algum entrave, como falta de licenciamento ou falha de projeto), o atraso no ingresso de novos Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o resultado melhor que o esperado das estatais.
“Esse resultado implicará, necessariamente, um resultado nominal melhor e um crescimento menor da dívida pública”, diz o Tesouro, em sumário executivo que acompanha a divulgação dos números das contas públicas de outubro.
Apesar do rombo menor, o órgão alerta que a necessidade de ajuste nas despesas continua. “Mesmo cumprindo o teto dos gastos, o governo central só voltará a ter resultado primário positivo em 2022 ou 2023. Assim, não há espaço algum para relaxar no ajuste fiscal, que exige, necessariamente, o cumprimento do teto dos gastos para evitar aumento da carga tributária”, afirma.
“Sem esse esforço do lado da despesa, a alternativa para o ajuste fiscal recairia em um aumento da carga tributária, que é uma alternativa contestada por este governo e pela sociedade brasileira, ou por uma retomada da inflação”, acrescenta o documento.
No mês de outubro, o Governo Central – que reúne as contas do Tesouro, do INSS e do Banco Central – teve um superávit de R$ 8,673 bilhões. Segundo o órgão, o resultado ficou em linha com a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que era de um resultado positivo de R$ 8,6 bilhões.
O dado, porém, ficou abaixo do verificado em outubro de 2018, por conta da piora nas receitas líquidas (menos R$ 1,1 bilhão em termos reais) e estabilidade nas despesas. No ano, o Governo Central acumula déficit de R$ 63,848 bilhões, melhor do que em igual período do ano passado.
