A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado (MPE) determinou o arquivamento da sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade do então procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, no fornecimento das placas Wytron utilizadas indevidamente, e de forma criminosa, por policiais e políticos, para intercepções telefônicas ilegais no episódio de grampos.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1º) e é apontado na conclusão que não há justa causa para instauração de processo disciplinar administrativo contra o procurador e que não restou evidenciada a violação dos deveres funcionais estabelecidos.
Conforme consta no relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, no decorrer da sindicância, a cargo do corregedor-geral-adjunto, procurador João Augusto Veras Gadelha, foram requisitadas à coordenadoria do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) cópia das comunicações internas (CI) que resultaram na aquisição das placas e da nota digital referente à instalação e configuração das novas placas de interceptação telefônica em maio de 2007.
Também foi requisitado ao departamento de apoio administrativo esclarecimentos sobre a origem das placas de interceptação empregadas pelo Gaeco até março de 2007.
A Corregedoria-Geral também teve acesso à cópia integral das declarações prestadas pelo Coronel da Polícia Militar, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Coronel Zaqueu Barbosa e cabo Gérson Luiz Ferreira Correa no bojo do processo criminal que apura a prática de interceptações clandestinas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, acompanhadas de registros de gravações.
No decorrer da investigação, também foram realizadas oitivas com os militares envolvidos no caso e com os procuradores de Justiça coordenadores do Gaeco nos anos de 2006 e 2007. Foram ouvidas várias testemunhas, entre elas, o procurador de Justiça recém-aposentado Mauro Viveiros; o promotor de Justiça Mauro Zaque; o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e o atual secretário de Segurança, Alexandre Bustamante dos Santos.
“A uma, que há indícios suficientes que as placas Wytron utilizada pelo escritório de interceptações, apesar de não possuir nenhuma perícia técnica, devido não só a inexistência de identificação do número de série por parte da empresa Wytron Tecnhnology Corporation Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, bem como a destruição e lançamentos nas águas do rio Cuiabá, pelo cabo Correa.
Segundo o órgão, com os esclarecimentos fornecidos pelos próprios militares, provas documentais e testemunhais coletadas durante a instrução, “restou indene de dúvidas que não há nenhum envolvimento de Paulo Roberto Jorge do Prado”, no fornecimento das placas Wytron.
Disse ainda que “existe forte presunção, na construção da descoberta da verdade, através da dinâmica lógica dos fatos e lapso temporal dos acontecimentos” de que o coronel Celso Henrique, tendo trabalhado no Gefron (Grupo Especial de Fronteira), vinculado à Secretaria de Segurança Pública, seria plenamente concebível, que de qualquer modo, possa ter conseguido, “informalmente”, essas placas de interceptação de comunicações telefônicas e passado para o coronel Zaqueu Barbosa, para que colocasse em funcionamento em prol da central de grampos.
