O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) manteve a decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL). O pleno rejeitou, nesta quinta-feira (25), por unanimidade, recurso de embargo de declaração que questionava a cassação. A decisão se estende aos suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes.
O colegiado seguiu o voto do relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias, que indeferiu a argumentação da defesa da senadora de que houve omissões de manifestações previstas em lei ao longo do processo que culminou na cassação do mandato.
"O que se revela é que usam de supostas omissões e obscuridades para tentar resolver a questão. O fato de não coincidir com a intenção dos embargantes não justifica a demanda", pontuou em seu voto.
O relator acatou parte do conteúdo do embargo de declaração e votou pela nulidade do trecho da decisão em que um cheque fraudado é citado como prova de irregularidades. Também neste ponto o plenário seguiu o desembargador.
A defesa de Selma Arruda (PSL) ingressou embargado de declaração com questionamento de pontos “obscuros e omissos” na decisão colegiada que cassou o mandato dela no dia 10 de abril. O advogado Narciso Fernandes Barbosa afirma que o entendimento do pleno quanto à produção de material de propaganda e a rejeição de oitiva de testemunha são principais prontos contestados.
Ele diz ainda ser “obscura” a interpretação feita pelo desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo da cassação, e seguida pelo colegiado, de que o dinheiro gasto pela então candidata, antes do início da campanha, tenha sido para promoção eleitoral.
Sakamoto entendeu que fica comprovado na análise dos documentos que a senadora gastou R$ 1,2 milhão de modo irregular durante sua campanha. A maior parte (R$ 855 mil) antes do período eleitoral, iniciado em 15 de agosto de 2018 e o restante (R$ 377 mil) sem prestação à Justiça Eleitoral em contas ao final da campanha.
“Depreende de forma incontroversa que houve gastos de campanha antes da criação de conta de campanha eleitoral que ocorreu em 16 de agosto de 2018. R$ 550 mil foram gastos antes do período de campanha em serviço com a Genius Network em contrato firmado pela representada”.
O relator ainda disse que contrato firmado entre Selma Arruda e Gilberto Possamai, para o repasse de R$ 1,5 milhão, foi irregular visto que somente instituições financeiras poderiam prestar o tipo de serviço. Ele disse ainda que o dinheiro foi utilizado para a senadora pagar serviços antes do período eleitoral.
Texto atualizado às 14h40 para acréscimo de informação
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