Política

Seis deputados vão ao governador cobrar mais prazo para votar projeto dos incentivos

Seis deputados vão ao governador Mauro Mendes cobrar prorrogação do prazo para votar o PLC (Projeto de Lei Complementar) que trata da reinstituição dos incentivos fiscais. A proposta é que a Assembleia Legislativa tenha até 31 de agosto para encerrar o trâmite. É a mesma data limite renovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que não foi aderida pelo governo.

O grupo parlamentar é formado por Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT, Wilson Santos e Carlos Avalone, do PSDB, Ulysses Moraes e Elizeu Nascimento, do DC. Wilson Santos diz que o adiamento beneficia a regra de equilíbrio entre o que passará a ser por Mato Grosso em relação a outros Estados do Centro-Oeste – Goiás e Mato Grosso do Sul aderiram à prorrogação do Confaz.

“O governo do Estado incluiu no projeto a proposta de aumento real de impostos em diversos setores da cadeia produtiva. Se votarmos até o final de julho, Goiás e Mato Grosso do Sul irão votar a convalidação dos incentivos fiscais já sabendo quais serão as novas condições da política de incentivos fiscais em Mato Grosso. Isso é um tiro no pé.  Os Estados vizinhos e concorrentes poderão criar melhores condições para atrair novas empresas e investimentos para si”.

Ulysses Moraes apresentou, na sexta-feira (12), uma indicação ao Executivo para aderir ao convênio 122/2019 do Confaz. Segundo ele, a convalidação antecipada de mato Grosso coloca em risco de perda de efetividade das modificações no PLC 53/2019 por causa de posteriores alterações de reforma tributário em nível nacional.

“Praticamente todos os Estados aderiram à prorrogação de prazo até 31 de agosto de 2019. Qualquer alteração na legislação neste momento representará nada mais que um desperdício de recursos do Poder Legislativo, até porque o cerne da proposta encaminhada pelo governo, o ICMS, tem grandes chances de deixar de existir por conta da reforma tributária nacional já em fase de discussão”.

Valdir Barranco pontua pontos internos aos a proposta do governo trará modificações e que estariam sendo debatidos às pressas para cumprir o prazo original do Confaz de 31 de julho.

"Temos que ampliar as discussões sobre esta pauta levando em conta a capacidade de investimentos de cada setor e considerando os benefícios à sociedade, como geração de emprego e renda. Para tanto, para que haja tempo hábil para debates, apoio a prorrogação do prazo desta votação".

Não à adesão

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) disse que apenas quatro Estados aderiram à prorrogação concedida pelo Confaz.

“Quatro Estados não aderiram à prorrogação, um deles é Mato Grosso. O Estado não viu necessidade de aderir a essa novo prazo, então, continuamos com a decisão de aprovar o projeto até o dia 31 deste mês”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.

O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que a prorrogação dada pelo Confaz foi para a correção de modelos de regulamentação enviadas pelos Estados aos seus Legislativos. O que era para ser feito em lei foi protocolado em decreto.

“Mato Grosso já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, então não houve necessidade de mudança. Mas, acho que seria bom um prazo mais para dar mais um fôlego nas negociações”.

Já o governo afirmou em nota que "Mato Grosso foi diligente, cumpriu com as metas previstas e encaminhou o processo dentro do prazo, aguardando agora aprovação da Assembleia, não havendo necessidade de prorrogação de prazo. Quando o edital foi publicado, Mato Grosso já havia cumprido a meta estabelecida pelo Confaz, motivo pelo qual não foi inserido neste novo decreto de prorrogação".

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Redação

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