A mensagem do Executivo que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e da minirreforma tributária só deve voltar para a pauta da Assembleia Legislativa na próxima semana. A polêmica gerada pelos temas levou o presidente da comissão especial, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) a suspender a reunião para hoje (2).
Ao longo desta semana devem continuar a programação de audiências públicas para debate as propostas do governo. Isso significa que o trâmite que já vinha sendo considerado acelerado por parlamentares que contestam o cronograma do trâmite terão que chegar a um acordo com a base de governo, além de questões pontuais do texto, se ele será votado ou não em conjunto com a normativa dos incentivos.
“É bem provável que ele não entre em pauta essa semana, estamos debatendo o assunto para que consigamos votar até o dia 31 [de julho]. E queremos que seja votado tudo junto, não vejo motivo para haver desmembramento”, disse o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM).
Para cumprir o cronograma, com interrupção desta semana de audiências, o líder já pediu ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) para que recesso parlamentar programado para a segunda quinzena do mês seja suspenso. “Estamos esperando o presidente tomar a sua decisão”.
A saída da mensagem da pauta desta semana significa uma primeira vitória dos opositores ao texto que na semana passada entraram com medida de segurança na Justiça estadual para que a sessão, na qual iniciou o trâmite da mensagem, com leitura no plenário, seja anulada.
Quanto ao desmembramento, Botelho já disse ser contra a manobra, defendendo a posição do governo. “Eu não vejo necessidade de que seja desmembrado. Está certo o governo. É uma medida necessária. Muitos dos que agora estão tentando travar a mensagem, pouco tempo atrás reclamavam que o Estado dá muito incentivo. Agora, quando queremos corrigir eles contestam”.
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