A Defensoria Pública do Estado fez mais de meio milhão de atendimentos somente no ano passado, em variados nichos de defesa popular. De divórcio, guarda de filhos a acompanhamento processual de presos, passando por casos complexos e urgentes de saúde. O defensor-geral Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz disse ao Circuito Mato Grosso que somente as secretarias executivas de Educação e Saúde têm demanda equivalente à do órgão. Ainda assim, ele tem a menor participação no Orçamento do Estado, abaixo de 1% ao ano. A escassez recurso financeiro limita os trabalhos, atingindo a população – um terço estaria fora do alcance da Defensoria – quanto de outros Poderes, cujos trabalham ficam travados por falta de atuação de defesa.
Circuito Mato Grosso: A Defensoria vez e outra é chamada de ‘‘primo pobre’’ do Estado. A situação do órgão justifica a alcunha?
Clodoaldo Queiroz: Quem usa essa expressão são sempre os outros Poderes, nós mesmos não gostamos dela. A Defensoria está com falta de defensores, não está instalada em várias comarcas, e mesmo nos locais onde está instalada falta muitos defensores, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, falta defensores, muitas varas judiciais não são atendidas. Isso já vem de muito tempo. Eu me tornei defensor-geral em janeiro sabendo do orçamento, das necessidades da Defensoria e sabendo que não haveria perspectiva de aumentar o orçamento nesse momento de crise. Além da crise, existe uma norma feita no governo [Pedro] Taques, a PEC do Teto, que congelou o orçamento de todo mundo. No orçamento deste ano, recebemos R$ 5 milhões a mais que no do ano passado. Esse dinheiro corresponde para nós à correção inflacionária. Não houve aumento.
CMT: Os serviços estão decrescendo?
CQ: Não estamos tendo hoje nenhum decrescimento de atendimento, não estamos tendo possibilidade de ampliar o atendimento. Aí, de vez em quando surgem o Judiciário se manifestando, o Ministério Público se manifestando, além da classe política – vereadores, deputados, prefeitos – que de vez em quando vem reclamar. Existe essa demanda, mas nós não temos como atender porque não podemos contratar mais defensores. Hoje, 65 cargos de defensor estão em aberto; é um número gigante pra nossa instituição. Temos 190 atuando, e a lei estabelece hoje 255 defensores. Não temos recurso para nomear nenhum, neste ano completa três anos a data do último concurso.
CMT: Os trabalhos não decresceram, mas estão limitados. Como isso afeta o atendimento?
CQ: É a Defensoria que trabalha diretamente com a população. Das secretarias executivas, só ficam de fora a de Saúde e de Educação – somente essas pastas tem um alcance junto à população comparado ao a Defensoria. Em Nova Mutum, por exemplo, existe uma defensora, e ela não consegue sozinha atender toda a demanda. E demanda vem de dois lados: da população e dos órgãos públicos. Judiciário, Ministério Público cobrando trabalho da defensora nos processos, e os processos não andam se não tiver advogado particular ou defensor; mais de 80% não têm advogado ou defensor que atuem. Isso atrapalha o trabalho do juiz e do promotor. Aí, como está acontecendo agora, a Justiça manda colocar mais um defensor em Nova Mutum, mas nós não temos condições de contratar. Na área cível, se as pessoas não são atendidas, as pessoas vão à prefeitura, aos vereadores e à Justiça que veem cobrar de nós.
CMT: A Defensoria está instalada em quantos municípios?
CQ: Nós trabalhamos com a distribuição em comarcas e algumas comarcas correspondem a vários municípios. São 79 comarcas no Estado; destas, nós estamos em 44. Acredito que essas comarcas cubram umas 80 cidades. Mas, 35 comarcas existentes não há Defensoria Pública, e eu estimo que, mais ou menos, a um terço da população de Mato Grosso.
CMT: Quais são as demandas mais recorrentes?
CQ: Em termos de quantidade, são casos de família, problemas como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, sucessão. Mas, também na área de consumidor, defesa da mulher. Na área criminal, trabalhamos da execução penal, que é o acompanhamento dos presos, um trabalho muito importante. Depois que a Defensoria começou a acompanhar a execução, diminuiu praticamente a zero o número de rebeliões no Estado. Os casos que apareceram por último (de 2016 pra cá) são em virtude das facções criminosas. Antigamente, havia rebelião quase mensalmente por conta da superlotação dos presídios pela sensação de abandono, isso os próprios presos falavam. Hoje, todos os presos sabem exatamente a pena e quando vai poder ter benefício.
CMT: E os casos relacionados à saúde, que chamam mais a atenção?
CQ: Os casos que citei antes são em quantidade. Em complexidade, temos alguns casos que chamam a atenção e estão ligados à saúde. Não se comparam em quantidade aos casos de vara da família, são quando aparecem são complexos e urgentes. Quando uma pessoa procura a Defensoria Pública por questão de saúde, ela já está no desespero, não encontrou amparo, ela procura a Defensoria para outra pessoa já em risco de morte. E deca dez casos que recebemos, oito conseguimos resolver sem judicialização.
CMT: Qual é a média anual de atendimento do órgão?
CQ: No ano passado, foram 516.974 atendimentos. São atendimentos registrados com nome, CPF e horário do atendimento. E vale ressaltar que elas geralmente saem satisfeitas. É uma regra da Defensoria de que nosso atendimento tem que ser perfeito. Não vamos querer fazer serviço mal feito. As pessoas que ficaram insatisfeitas, via de regra, não chegam a ser atendidas pela Defensoria, porque querem atendimento mais rápido, mais urgente. Mas, a estrutura é limitada não conseguimos atender no tempo desejado, aí há pessoas que desistem.
CMT: A Defensoria tem uma gama ampla de atendimento e uma estrutura limitada, existe alternativa para melhorar a situação?
CQ: Nosso trabalho hoje é reforçar o atendimento de qualidade onde a gente tem Defensoria instalada. Em Barra do Bugres não tem Defensoria e precisaríamos de ao menos dois para mandar pra lá. Eu não vou mandar um para fazer serviço meia-boca. Temos planos para no ano que vem começarmos a crescer.
CMT: A limitação implica em defasagem dos serviços?
CQ: Nossa defasagem existe em todos os aspectos. A sede nossa foi cedida pelo governo federal no ano passado é totalmente inadequada. Os núcleos, em grande parte, não comportam nem os defensores. Em Várzea Grande, a população aguarda atendimento do lado de fora; se chove, molha, se faz sol, recebe calor. Com o orçamento que já temos, estamos fazendo as mudanças necessárias para melhorar essas situações.
CMT: Por que a Defensoria é relegada a segundo plano na estrutura do Estado?
CQ: Temos uma razão objetiva para isso. A Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) dividiu o orçamento, em relação aos órgãos que têm autonomia administrativa, estabeleceu limites orçamentários que são usados como parâmetros na montagem do Orçamento. A LRF foi feita, a Defensoria não tinha autonomia de hoje, era vinculado ao Executivo. Só que a lei não foi alterada. O orçamento da Defensoria em Mato Grosso tem defasagem por conta disso. Segundo, a Defensoria não tem força de negociação política. A força dela é a população, os atendimentos que são feitos.
CMT: A vinculação financeira no Orçamento pode ser feita no Estado?
CQ: Pode. Estamos trabalhando para isso. Estamos montando um projeto para fazer o orçamento crescer gradativamente a partir do ano que vem. Hoje, nosso orçamento é 0,68% do Orçamento do Estado; teríamos que partir ao menos de 1%. Não é o suficiente, mas é bem melhor do que temos hoje. Ideal seria de 2%, mas como sabemos que a situação não vai mudar da água pra o vinho, vamos começar a trabalhar para fazer uma mudança aos poucos, anualmente.
