O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse nesta sexta-feira (20) que o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial só será possível por conta da agenda de ajustes fiscais implementada em janeiro pelo Governo do Estado com o aval da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O empréstimo depende da aprovação dos parlamentares para ser efetivado.
Segundo Gallo, a aproximação com o Banco Mundial teve início há 1 ano e meio atrás, ainda no governo de Pedro Taques (PSDB). “O Banco Mundial é um organismo multilateral, de desenvolvimento, que não visa lucro mas apoiar projetos de sustentabilidade fiscal e ambiental nos países em que ele atua. E o empréstimo só está sendo possível de ser realizado em função da agenda de ajustes fiscais que o Estado adotou em janeiro deste ano com a aprovação dos projetos que foram submetidos à Assembleia Legislativa e que foram aprovados pelos deputados”, ponderou o secretário.
Entre os projetos, Gallo citou o da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), a lei que regulamentou a capacidade financeira para efeito de pagamento da RGA, a PEC dos gastos, a aprovação da Lei do Fethab 2 e que implementou as receitas em cerca de R$ 600 milhões. “De nada adiantaria fazer uma operação dessas se não mudássemos a nossa trajetória de gastos públicos em níveis superiores ao que nós arrecadamos”, completou.
Para conseguir efetivar o empréstimo, o Executivo elaborou um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Com o recurso o Estado pretende quitar a dívida junto ao Bank Off América. “Queremos, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal do estado, melhorar a liquidez da poupança no curto prazo para que até 2021 nós tenhamos mais receitas do que despesas para efeito de gerar uma capacidade de poupar. Nós temos 5% de lastro de poupança para comprometer não só com despesas correntes”.
Além do que, Gallo prevê que o Estado possa ir ao mercado novamente tomar crédito para investimentos, inclusive no próprio Banco Mundial com taxas de juros muito menores com novos projetos. “Hoje Mato Grosso não pode executar novos projetos com linhas de financiamento internacionais porque não podemos ter a garantia da União já a nossa nota é C. Esse projeto também visa até 2021 nos apoiar para que nós recuperemos a nota B”.
O terceiro propósito do projeto de lei é trocar a dívida externa que Mato Grosso tem hoje para custos e condições e econômicas financeiras mais favoráveis. Segundo o secretário de Fazenda, a taxa de juros é menor e ela está em condições de o Estado diluir todos os riscos que estavam inerentes a operação hoje vigente com o Bank Of América.
A última vertente é ambiental (produzir, conservar e incluir) que é, para o Bando Mundial, a implementação da regularização ambiental incentivando que todas as propriedades rurais de Mato Grosso tenham até 2021 o CAR (Cadastro Ambiental Rural). “E assim conseguirmos trazer recursos internacionais e envolver instrumentos financeiros de mudanças climáticas para os produtores que mantém a floresta em pé (créditos de carbono) e obviamente o pequeno agricultor tende a ser o maior beneficiado”, concluiu o secretário durante coletiva de imprensa.
