O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, divulgou no final da tarde desta quarta-feira (09) uma nota em que torna “sem efeito” algumas alterações polêmicas em um edital do ministério.
As mudanças haviam sido nas diretrizes que orientam a compra dos livros escolares destinados aos anos finais do ensino fundamental: 6º ao 9º ano, ou alunos na faixa entre 10 e 15 anos.
A alegação é que as alterações haviam sido feitas pela gestão anterior, apesar de terem sido publicadas no Diário Oficial no dia 02 de janeiro já na gestão de Jair Bolsonaro.
A data em que o documento retificado foi enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é 28 de dezembro, quando a equipe de transição do novo governo já trabalhava com o MEC.
Uma das mudanças no edital havia sido a retirada de um item que barrava erros de revisão e impressão.
Também não seria mais obrigatório que os materiais didáticos usassem referências bibliográficas, abrindo caminho para o uso de dados sem fonte clara.
Outro item retirado proibia que os livros tivessem “publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais”.
Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, afirma que usar dinheiro público para adquirir material com erros, publicidade e informação sem fonte não faria sentido sob qualquer critério.
No entanto, ela defende que as regras do edital sejam mais genéricas:
“O que é conteúdo obrigatório está na base nacional comum curricular, e um edital de compra de livro não precisa entrar neste detalhe, não é lugar para o governo colocar sua visão de mundo. Imagina se no próximo eles definem que o livro precisa falar de violência contra os militares, por exemplo?”.
Veja a íntegra da nota enviada pelo MEC:
“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e envida ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.
O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.”
Hoje mais cedo, a Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos (Abrelivros) também havia se manifestado “preocupação” sobre as mudanças:
“A Associação Brasileira dos Editores de Livros Didáticos (Abrelivros) informa que está estudando as alterações do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2020) publicadas no dia 2 de janeiro, no Diário Oficial da União e no site do FNDE. A Abrelivros entende que mudanças no edital são rotineiras, mas vê com preocupação alterações neste momento, uma vez que as obras já foram entregues, desde o dia 31 de novembro de 2018, para avaliação pelo Ministério da Educação. A entidade ressalta que o programa tem marcos legais, incluindo a BNCC, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros, por isso qualquer modificação deve estar em sintonia com o conjunto de leis, diretrizes, resoluções e decretos que o regulam.
A Abrelivros reafirma seu compromisso de zelar para que as obras didáticas disponíveis na rede pública atendam sempre à premissa de levar conteúdos de qualidade aos alunos e professores brasileiros.”
