A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil para apurar aterramento de uma nascente na microbacia do Córrego Vassoural, no bairro CPA I, em Cuiabá.
O promotor Gerson Barbosa se embasou em relatório técnico emitido por equipe do projeto “Água para o futuro”, resultado de vistoria realizada no mês de agosto de 2018 e que confirma uma nascente na área do Córrego Vassoural, localizado próximo à Escola Municipal Deputado Ulisses Silveira Guimarães.
De acordo com o relatório, foram confirmados danos por aterramento, lançamento de efluentes de esgoto, supressão da vegetação nativa da Área de Preservação Permanente (APP) e ocupação irregular.
“A APP foi totalmente suprimida, comprometendo a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora”, diz trecho da portaria que instaura o inquérito civil.
Cita o promotor que na área da nascente há lançamento de efluentes de esgoto e depósito de resíduos sólidos, podendo ocorrer a contaminação do solo e da água e, ainda, tornar o ambiente favorável a multiplicação de roedores e insetos, transmissores de doenças, trazendo risco a população.
A nascente sofreu aterramento, tendo o ponto de infiltração ao lado do muro da escola, com a APP ocupada pela estrutura daquela unidade de ensino.
“Áreas de preservação permanente são bens ambientais de uso comum do povo, essenciais à qualidade de vida, e que, por isso, não podem ter sua finalidade desvirtuada, sendo que a degradação de nascentes, olhos d’água e áreas úmidas urbanas podem gerar consequências prejudiciais ao meio ambiente, comprometer a sustentabilidade do ecossistema e a segurança hídrica, com reflexos negativos no abastecimento de água potável, reduzindo a sua quantidade e qualidade, afetando a recarga do lençol freático e a bacia hidrográfica”, diz a portaria.
Diante disto, o promotor Gerson Barbosa instaurou o inquérito civil com o fim de apurar os fatos e designou audiência extrajudicial para o dia 04 de dezembro, às 14h30, quando devem comparecer representantes da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Smads) e de Serviços Urbanos (SMSU), e da diretoria da Escola Municipal Ulisses Guimarães.
