A empresa holandesa SBM Offshore devolverá à Petrobras cerca de R$ 1,22 bilhão conforme o acordo de leniência assinado entre a empresa, a estatal, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O acordo é resultado de 1 processo de negociação iniciado em março de 2015.
O acordo prevê que sejam pagos R$ 549 milhões inicialmente à Petrobras, em até 90 dias. Serão R$ 264 milhões são relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos.
Também está previsto no acordo o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões –cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje– em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes.
A SBM é a maior empresa de afretamento de plataformas no mundo e 1 dos principais fornecedores da Petrobras. Em meio a operação Lava Jato, a empresa foi acusada no Brasil de irregularidades em contratos com a petrolífera.
Com o acordo, a SBM agora fica obrigada a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU como desdobramentos do caso.
Com a assinatura, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na Petrobras e passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da estatal brasileira.
Hoje existem 13 acordos de leniência em andamento na CGU e 5 deles têm previsão de conclusão até o final do ano.
