Jurídico

PGR arquiva inquérito contra Maggi por suposta de R$ 12 mi da Odebrecht

Por não obter sucesso na produção de provas, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de uma ação contra o ministro Blairo Maggi. Ele era investigado por receber um suposto repasse indevido de R$ 12 milhões pela Odebrecht.

O caso teve início após os acordos de delações de João Antônio Pacífico e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Ambos eram executivos do grupo Odebrecht. A suposta propina teria sido efetuada em 2006 para a campanha eleitoral de Maggi a reeleição ao governo.

O dinheiro era parte de uma dívida que a Odebrecht tinha com o governo mato-grossense. Assim, eles supostamente teriam oferecido vantagens para Maggi pagar o crédito pendente.

Com o mesmo modus operandi, a investigação também atingia José Orcírio de Miranda, mais conhecido como Zeca do PT, que era governador de Mato Grosso Sul. O político sul-mato-grossense teria cobrado R$ 400 mil para negociar o pagamento dos créditos.

Por causa destas denúncias, Maggi e Zeca eram investigados por suposta prática de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. As investigações do caso começaram em 2017.

Em parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, observou que não houve êxito para reunir provas contra Maggi e Zeca do PT. Ela pontou que já faz mais de 12 anos pela prática dos supostos crimes e que "não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir propositura de ação penal neste caso".

"Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados", escreveu.

Além disso, Dodge destacou que os crimes alcançaram a prescrição. Isto significa que mesmo com a proposta de uma ação penal, o Judiciário perdeu o direito de julgá-los pela demora em oferecer um processo.

"Portanto, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito", decidiu.

Redação

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