O Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá são alvos de mais uma investigação. O Ministério Público Estadual quer apurar possíveis irregularidades nos repasses à Santa Casa de Cuiabá pelos dois gestores. O inquérito foi assinado nesta segunda (06).
Segundo a portaria do inquérito, o Estado e o Município estariam lhe devendo valores referentes aos serviços prestados pela Santa Casa em 2017 e também aos leitos de UTI's.
O caso se originou após o presidente da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Antônio Preza, encaminhar uma representação ao Ministério. O documento foi assinado pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
Em nota divulgada a imprensa, Prefeitura e Governo explicaram a situação. A primeira afirmou que todos os pagamentos estão em dia, exceto um que está em auditoria por servidores no município. O segundo apontou que não há atrasos e que Santa Casa cobra valores dos quais não tem direito (confira a íntegra da nota ao final da matéria).
Caso seja constatado, as irregularidades configurariam prejuízo a população e poderia provocar lesão ao direito constitucional de acesso à saúde e ao princípio da diginidade humana.
O promotor escreveu que a apuração é a medida para avaliar os fatos e propor medidas que serão eventualmente necessárias para solucionar os problemas encontrados.
Uma cópia do inquérito também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado.
Secretaria Municipal de Saúde informa que os pagamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá estão em dia. No dia 16/07 foram pagos mais uma competência da contratualização, sendo R$ 274.025,67 dos serviços Hospitalares de Alta Complexidade, R$ 247.304,87 dos serviços Ambulatoriais de Nefrologia; R$ 470.900,74 de serviços ambulatoriais de Alta Complexidade. Ao todo foram repassados no ano de 2018 o montante de R$ 30.702.461,24. A secretaria informa que no final do ano passado e neste ano a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá recebeu de Emendas Parlamentares para custeio o montante de R$ 18.905.732,00 já repassados pela secretaria municipal. A Secretaria informa que o único recurso que ainda não foi repassado foram os Incentivos de IVQ- Índice de Valorização de Qualidade referente às competências Abril e Maio no valor mensal médio de R$ 63.000,00 que está aguardando suplementação Orçamentária. Os Incentivos de IVQ do mês de Março estão sendo pagos na data de 25/07. As demais solicitações do ano anterior como os leitos de retaguarda que não faz parte da contratualização que está vigente, estão em processo de auditoria do SUS que emitirá o parecer nos próximos dias. Sobre o Incentivo Municipal da Fonte 100 apenas o do mês de maio está em aberto.
NOTA – SOBRE PLANILHA APRESENTADA PELA SANTA CASA
Em relação ao valor apontado em planilha divulgada pela Santa Casa de Cuiabá, sobre um aporte de R$ 13,7 milhões devidos supostamente há 21 meses, a entidade está cobrando um valor a que não tem direito. Os únicos valores que constam no documento e que são devidos pelo Estado, referem-se à competência do mês de maio para o custei o de leitos de UTI, cujo prazo para pagamento conforme portaria vai até o final de julho, e a competência de junho, que pela portaria tem vencimento para o final de agosto. Tais valores são repassados para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, que faz o pagamento dos serviços contratados junto às unidades hospitalares, incluindo os filantrópicos.
Desde 2015 o governo do Estado também já repassou R$ 22,5 milhões para os quatro hospitais filantrópicos de Cuiabá e um de Rondonópolis, de forma voluntária e emergencial, em virtude da crise financeira que as instituições alegavam estar passando. Tal valor foi repassado mediante portarias em três ocasiões. Cada portaria autorizava o repasse de R$ 7.500.027,00, em três parcelas de R$ 2.500.009,00. A última portaria, de número 150/2017 (DOE 23.08.17), foi publicada após um acordo firmado no dia 17 de agosto de 2017 entre o Estado e os hospitais filantrópicos. O valor que coube à Santa Casa foi de R$ 656.327,89, o mesmo valor que a Santa Casa aponta agora como sendo devido pelo Estado num suposto atraso de 21 meses e que totaliza R$ 13.782.885,69.
A direção da Santa Casa sabe que os valores repassados de forma emergencial foram efetivados somente nas três ocasiões por portaria. A portaria 150/2017 incluiu em anexo cópia da Nota Pública Conjunta na qual o Governo do Estado lembrou que já havia realizado um aporte voluntário de R$ 15 milhões e se propôs a fazer mais um aporte emergencial por um período de três meses (mais R$ 7.500.027,00), o que foi feito com os repasses das parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017. A referida nota conjunta, que deixava claro que as parcelas se referiam a três meses, foi assinada pelos representantes dos hospitais, e que incluiu a assinatura do diretor da Santa Casa de Cuiabá.
