A partir de 2019 a população e os operadores do Direito passam a contar com uma nova ferramenta de transparência no mundo jurídico que é o Diário Eletrônico da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
“Todas as decisões e atos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB serão publicados em Diário Eletrônico, mais precisamente no site oficial da entidade facilitando principalmente o acesso às informações e uma vez estando na rede mundial de comunicação facilita para todos os interessados”, Jayme Campos, ex-senador e autor do projeto que criou o periódico, e deu origem a Lei 13.688/18, sancionado pelo presidente da República Michel Temer.
Segundo o presidente da OAB Mato Grosso, Leonardo Campos essa proposta demonstra que é possível se avançar em ações já adotadas pela instituição que tem obrigação de primar pela transparência e eficiência.
“Ele (Diário Eletrônico da OAB) atende ao princípio da publicidade, permitindo ainda mais transparência da OAB, confiabilidade. Nós comemoramos tudo que leva a mais transparência, eficiência e principalmente atendimento aos anseios populares e assegura ao profissional de Direito meios e maneiras do legítimo exercício de sua profissão”, ponderou Leonardo Campos.
Acredita-se que essa forma de publicação deve agilizar o trabalho dos advogados, assim como tornar os processos mais baratos. Além disso, a proposta com relação à identidade funcional de parlamentares (PLS 56/2015), do senador Romário (PODE-RJ), também aprovada pela CCJ, possibilitará que as carteiras sejam utilizadas como documento oficial em todo território brasileiro.
A norma deve entrar em vigor em até 180 dias. Os andamentos também poderão ser fixados, na íntegra ou em resumo, nos fóruns locais. Até o momento, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União.
É possível realizar consultas gratuitas, além de publicações sobre os mais diversos assuntos no Diário Oficial da União, através de agência da publicidade legal. O Diário Oficial-E é uma plataforma online que realiza a publicação de documentos e informativos no Diário Oficial da União de forma prática e com segurança.
“Considero como um passo enorme para diminuir a distância entre os cidadãos comuns e os operadores do Direito, facilitando assim a vida de quem presta serviço e de quem precisa deste tipo de serviço, pois hoje transparência, facilidade e economia são princípios essenciais no dia a dia das pessoas”, disse o pré-candidato para quem o papel do legislador é criar facilidades para a população e desburocratizar o país que perde milhões em recursos públicos e em tempo com tantas exigências e dificuldades.
