O ex-vice governador de Mato Grosso Chico Daltro é alvo de uma operação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) que acontece na manhã desta terça-feira (19), em Cuiabá.
Segundo as informações iniciais, dez pessoas são alvos da quinta fase da Operação Sodoma. O apartamento do ex-vice-governador foi alvo de buscas dos agentes da Defaz, bem como um grupo de comunicação de Cuiabá e a residência do proprietário.
Ainda conforme a polícia, os mandados são de busca e apreensão. A operação é referente ao desvio de R$ 15 milhões dos cofres públicos.
Constou na delação do ex-governador Silval Barbosa que a empresa Concremax, de propriedade de Jorge Pires de Miranda, ex-presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, entregou apartamentos a Ricardo Novis como forma de pagamento de dívidas com o então ex-vice-governador Chico Daltro. A dívida na época era no valor de aproximadamente R$ 4 milhões. Na delação, ainda consta que, em troca do apartamento, a Concremax recebeu incentivos ficais do Estado.
“Na ocasião, Pedro Nadaf sugeriu que fossem concedidos créditos tributários pelo governo para a empresa Concremax, mediante recebimento de “retorno“ dessa empresa, sendo que tais créditos poderiam posteriormente ser repassados para a empresa Votorantim em troca de cimento”, relatou Silval na delação.
A investigação da Polícia Civil que resultou na Operação Sodoma revelou a venda de incentivos fiscais para empresas mediante pagamento de propina. Os suspeitos teriam montado um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). A operação foi deflagrada em setembro de 2015.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige para si ou para outrem vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Em depoimento à Delegacia Fazendária (Defaz), o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, confessou ter pago R$ 2,5 milhões em propina para ter suas empresas inclusas no Cedem (Conselho de Desenvolvimento Empresarial).
De acordo com a decisão, no dia 1º de junho, Silval prestou depoimento à Defaz e disse que autorizou o ex-secretário de Estado de Gestão, César Zílio, a cobrar propina do empresário Willians Mischur e Julio Tisuji, da Consignum e Webtech. Eles pagaram propina para continuar com seus contratos de prestação de serviço ao Governo do Estado.
O esquema é investigado na segunda e terceira fases da Sodoma. Parte do dinheiro arrecadado como propina foi utilizado por Zílio para a aquisição de um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio, em Cuiabá.
“Segundo Silval, após autorizar o recebimento das propinas ficou estabelecido que a empresa pagaria entre R$ 400 mil e R$ 450 mil mensais, sendo que, desta quantia, César repassava a Silval o montante entre R$ 200 mil e R$ 240 mil mensais, na maioria das vezes em espécie. Declara que recebeu esses valores por aproximadamente 30 meses”, relatou Selma.
De acordo com o ex-governador, Zílio e Pedro Elias (ex-secretário de Gestão), eram os responsáveis por gerir os recebimentos dessas propinas.
Silval ainda relatou a participação do ex-deputado José Riva, que recebeu parte da propina, como pagamento de uma dívida com o ex-governador, por conta da compra de uma fazenda.
“No final do ano de 2013 até o início de 2014, José Geraldo Riva, então presidente da Assembleia Legislativa, procurou Silval no intuito de substituir a empresa Consignum pela empresa Zethra Gestão de Benefícios Consignados, a qual se disporia a pagar propina no valor de R$ 1 milhão. Concordando com o aumento do valor da propina, Silval Barbosa teria dado início ao processo licitatório para a contratação da Zethra, porém a empresa Consignum teria conseguido decisão liminar judicial suspendendo tal processo”, diz trecho da decisão.
Silval revelou que em meados de 2014 ele se encontrou com Mischur na casa de seu irmão e orientou o empresário a procurar Riva e tratar da renovação do contrato da Consignum com o Estado. “Posteriormente, tomou conhecimento que José Riva combinou com Willians Mischur e Pedro Elias um retorno de R$ 250 mil mensais para ele, cujo pagamento ocorreu no ano de 2014”.
Silval também confirmou o esquema existente na desapropriação de uma área do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões e que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários. De acordo com a denúncia do MPE, a organização comandada pelo ex-governador teria desviado metade deste valor.
Em depoimento à Defaz, no dia 1º de junho deste ano, o ex-governador afirmou que o esquema teve o objetivo de quitar dívida de campanha no valor de R$ 10 milhões com o empresário Valdir Piran – que chegou a ser preso na operação, mas foi posteriormente solto mediante fiança de R$ 12 milhões.
“O total do desvio foi de R$ 31,715 milhões, sendo que o combinado com a empresa Santorini era o retorno da propina no montante da metade desse valor”, diz trecho da decisão.
O ex-governador disse que, além de pagar Piran; Nadaf; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; receberam propina para colaborar com o “sucesso da empreitada criminosa”.
“Além destes, Arnaldo Alves e Marcel de Cursi concorreram para a prática do crime, apenas não se recordando se esses dois efetivamente receberam parte da propina combinada”.
Outro lado
A empresa Votorantin se pronunciou por meio de nota da assessoria:
A Concremax é um dos clientes da Votorantim Cimentos no Estado de Mato Grosso, para quem a empresa vende seus produtos. Em 2013, a Votorantim Cimentos recebeu da Concremax créditos de ICMS como forma de pagamento pelo cimento fornecido, um procedimento previsto pela legislação que autorizava a empresa a utilizar esses créditos na apuração do ICMS.
A relação entre as empresas sempre foi estritamente comercial. Todas as transações comerciais entre as companhias foram devidamente contabilizadas e documentadas. Nunca houve negociação de porcentagem de valores destinados a terceiros.
Após ser informada pelo Ministério Público sobre a ilicitude da outorga dos créditos tributários à Concremax, situação do seu completo desconhecimento, a Votorantim Cimentos recolheu integralmente o imposto correspondente ao crédito utilizado.
{relacionadas}
