A Assembleia Legilsativa sofreu o seu segundo revés para tentar tirar o deputado Mauro Savi da prisão. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do poder legislativo de conceder o habeas corpus ao parlamentar, detido sob o âmbito da Operação Bereré, e acusado por susposto desvio de R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Transito (Detran).
A decisão da ministra foi dada na tarde da sexta-feira (15) passada. O acordão ainda não foi publicado, mas a publicação está prevista para o dia 19. A informação está no sistema do acompanhamento processual do STJ.
O habeas corpus tenta reverter a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira de negar o parecer da ALMT para tirar o colega da cadeia. Aprovada na noite de terça (05), o requerimento do Poder Legislativo foi baseado em uma votação na qual os deputados aceitaram o parecer da Comissão de Ética da Casa. O documento aponta que a Casa de Leis possui a prerrogativa para revogar prisões de parlamentares.
Na ocasião, Zuquim negou este entedimento. Ele analisou que o o requerimento da ALMT não tem "efeito para o Poder Judiciário" e que modifica em nada "a situação do deputado Mauro Savi, que deverá permanecer sob custódia preventiva". O magistrado pontuou que a Assembleia não tem o poder de revogar ou sustar atos judicais.
Ainda no STJ, a ministra Moura também negou um pedido semelhante ao parlamentar. Só que este foi impertrado pela defesa de Savi. No habeas corpus, os advogados argumentarem que os deputados estaduais possuem a mesma prerrogativa dos parlamentares federais. Contudo, a magistrada negou o seguimento da ação, pois não viu ilegalidade na decisão do desembargador Zuquim.
Agora, a Assembleia aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus de Savi. Antes mesmo da decisão da ministra do STJ, agentes da ALMT já protocolaram o pedido para buscar outra chance de liberar o parlamentar. A ação já está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Nesta semana, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) votaram por manter Savi na cadeia. Por 21 votos a 2, os magistrados decidiram mantê-lo encarcerado. O parlamentar está preso há mais um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
{relacionadas}
