Sem esperar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tenta buscar a liberdade do deputado estadual Mauro Savi (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). No nome do procurador Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, a ação foi protocolada na última terça (12). O parlamentar está preso desde 9 de maio por suposto envolvimento no desvio R$ 27,7 milhões dos cofres públicos.
A casa de leis tenta reverter a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado negou um documento do legislativo que indicava que os deputados têm a mesma prerrogativa que parlamentares federais para revogar prisão de seus colegas. Na ocasião, Zuquim apontou que o legislativo mato-grossense estava usurpando a função do judiciário.
A ação está sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Segundo o último despacho no sistema do STF, a ação já está conclusa para a decisão. A magistrada também deve decidir sobre um pedido semelhante do advogado Paulo Taques, que também foi preso junto com Savi na mesma operação.
Na segunda instância mato-grossense, 21 dos 30 desembargadores do TJMT votaram por manter Savi na prisão na tarde desta quinta (14). Apesar de ter o mesmo objetivo (tirar o parlamentar da cadeia), esta ação foi protocolada pelos próprios advogados do deputado. No STJ, outro pedido de habeas corpus foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura nesta semana.
Segundo o Ministério Público Estadua (MPE), Savi era o "autor intelectual" dos crimes. Ele usou de seu poder político de parlamentar para interferir nas ações do governo. Para a entidade, o deputado "se utiliza de pessoas interpostas para a execução de atos materiais necessários à operacionalização das atividades ilícitas da organização criminosa". O deputado é também acusado de integrar o núcleo de liderança da organização criminosa.
A irregularidade do processo está em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda., que foi contratada para fazer registros de contratos de financiamentos de veículos. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 27,7 milhões foram desviados da autarquia. Estes valores eram repassados a EIG e retornavam como pagamentos de propina a políticos, agentes públicos e empresários. O dinheiro era então "lavado" em uma segunda empresa, a Santos Treinamento, que tinha uma parceria com a companhia.
O caso como um todo está relacionada à segunda fase da Operação Bereré, que foi chamada de Bônus e deflagrada no mesmo dia da prisão do deputado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPE apresentou a denúncia a Savi e outras 51 pessoas à Justiça no dia 16 de maio. Assim, o deputado passou de investigado a réu na ação.
Savi está preso há mais de um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Junto com ele, estão os empresários Roque Anildo (sócio da Santos Treinamentos) e José Kobori (ex-presidente da EIG); e os irmãos advogados Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques, que são primos do atual governador Pedro Taques. Todos foram presos no mesmo dia da deflagração da Bônus.
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