Em respeito à identidade de gênero, a população de transexuais e transgêneros passam a ter o nome social reconhecido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas no final de janeiro por meio da portaria nº25/2018/SMS e, na prática, significa que uma pessoa oficialmente do sexo masculino ou vice versa, poderá exigir ser tratado pela identidade de gênero que o representa.
O nome social já é realidade em outros órgãos inclusive federais e de acordo com a secretária de Saúde, Elizeth Araújo além do respeito ao cidadão, o objetivo da SMS ao reconhecer esse direito é reduzir as expressões de violência e preconceito contra o público de travestis e trangêneros especialmente em seu ambiente de trabalho.
“Já havia essa demanda na secretaria, pois tínhamos casos de pessoas internadas que muitas vezes eram procuradas pelo nome social, mas os nossos servidores não o encontravam porque o prontuário estava com o nome civil. E outros em que a pessoa se sentia constrangida por ser chamada por um nome/gênero ao qual não lhe representa. Frente a isso, além do respeito à identidade de gênero, a atitude da SMS é uma questão de direito, pois se a justiça já assegurou o direito dessa pessoa ter reconhecida sua identidade de gênero em muitos outros órgãos, nós também o respeitaremos. Afinal, humanização também é inclusão”, frisou a secretária.
A coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da SMS de Cuiabá, Vera Lucia Honório dos Anjos explica que a mudança também valerá para os profissionais da SMS que, inclusive, se solicitado, poderão ter o nome incluso no crachá e nas folhas de pagamento. “A partir de agora o servidor ou servidora que é transexual ou travesti vai poder ter seu crachá, seu carimbo ou mesmo seu holerite com o nome social. Para isso, basta fazer uma declaração de reconhecimento do nome social e entregá-la à Gestão de Pessoas do setor no qual o servidor faz parte para ter reconhecido este direito”, ressaltou.
A coordenadora salientou também que a SMS, por meio do Núcleo de Educação Permanente irá investir em capacitações de acolhimento ao público LGBT.
Para o mestre em psicologia social e especialista em saúde e perfil psicólogo da SMS, Gabriel Henrique Figueiredo, a portaria é mais que um reconhecimento dos direitos dos transexuais e transgêneros.
“O nome social é o primeiro direito que se pode garantir aos travestis e transgêneros, porque embora todo o cidadão tenha o direito a um nome civil, este público não se reconhece nesse nome Simplesmente porque seu nome civil não esta em conformidade com sua identidade de gênero, ou seja, não condiz com a realidade do corpo com o qual ele se reconhece no mundo. Além disso, o segundo efeito desta portaria é que essas pessoas, que vêm de um mercado de trabalho marginalizado, passarão a reconhecer a Secretaria de Saúde como um potencial espaço de trabalho que não segrega, ou seja, não discrimina”, finalizou.
