Morro da Luz, Centro Histórico, Orla do Porto, estes e muitos outros lugares históricos e bairros da Capital estão tomados por usuários de drogas. Não precisa ser um pesquisador da área social para notar o crescente número de usuários que acabam tornando-se também moradores de ruas em Cuiabá a cada ano. Apesar da triste situação, muito pouco foi feito pelo poder público municipal, em 2017, para evitar que mais pessoas sejam levadas ao mundo do vício.
Uma dos grandes mecanismos para criar políticas públicas que ajudem a reduzir ou que de alguma forma prestem apoio aos usuários de drogas é o Fundo Municipal de Política Sobre Drogas, porém, o Circuito Mato Grosso apurou que no ano de 2017 nenhum centavo desse Fundo foi executado para esse fim.
O ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), deixou aprovado no Orçamento Municipal, em 2016, cerca de R$ 250 mil reais para o Fundo, porém conforme prestação de contas da Prefeitura, aprovada no Tribunal de Contas do Estado, esse dinheiro não foi gasto, mas desapareceu do caixa, sendo desviado para outras finalidades consideradas prioritárias para a Prefeitura. Restam hoje, para uso do Fundo, apenas R$ 50 mil reais.
Apesar de ainda existir algum dinheiro em caixa, é muito pouco provável que existam ações concretas ainda no primeiro semestre de 2018. Um dos obstáculos para a aplicação do Fundo em ações reais é a falta de um Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (Compod), responsável para gerir os recursos e executar as ações.
Hoje, é a Secretaria Municipal de Ordem Pública que lidera o Conselho Municipal. Porém, O recurso desse fundo municipal está na pasta da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, até que seja efetivada o conselho.
A gestão atual não devolveu os R$ 200 mil que foram gastos em outras finalidades em 2017. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta ainda por Mauro Mendes, em 2016, a verba para o Fundo para era de R$ 250 mil. Agora, em 2018, Emanuel deixou apenas o valor dos R$ 50 mil que restaram no caixa para essas ações.
O secretário de planejamento do município, Zito Adrien, foi procurado pela reportagem do Circuito Mato Grosso, mas segundo a assessoria do município, estava viajando e não retornou aos questionamentos sobre para quais áreas foram realocadas os R$ 200 mil previstos na LOA 2016 para execução de políticas de combate às drogas em Cuiabá.
Conforme o secretário de ordem pública, Leovaldo Sales, o conselho pode ser reativado até fevereiro. Até lá, as ações da secretaria são limitadas a participação do projeto “Crack é possível vencer”, do Governo Federal, que ainda está em andamento, com verbas federais e tem foco mais em ações de segurança pública e palestras em escolas.
Esperança
Apesar do cenário pouco animador, o secretário Sales ainda mostra-se esperançoso. “Aqui será todas as forças de combate as drogas no município, não sei do recurso ainda, pois não está na Ordem Pública, não fizemos o exercício de 2017. Com a vinda do Conselho podemos puxar este orçamento para fazermos uma política antidrogas eficiente. Não posso fazer nada sem ter recursos e sem o conselho”, afirma.
O secretário conta que a primeira ação do conselho deve ser uma pesquisa para saber qual a situação de cada pessoa. Hoje, não há sequer um estudo sobre o número exato de usuários de drogas que vivem nas ruas ou que estejam em condição grave de dependência dessas substâncias em Cuiabá.
Não há para onde ir no caso de não existir família para acolher
Outro grande obstáculo para quem vive o vício nas ruas é que não há lugares público que possam receber quem precisa se reabilitar e passar por uma desitoxicação por um período mais intenso e está longe de sua família. A atual política pública de saúde pública nacional não prevê mais internações, apenas a saúde assistida diária via visitas aos Centros de Atenção Piscossial (CAPS).
O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, em São Paulo, Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva. A criação desse CAPS e de tantos outros, com outros nomes e lugares, fez parte de um intenso movimento social, inicialmente de trabalhadores de saúde mental, que denunciavam a situação precária dos hospitais psiquiátricos e das internações.
Nesse contexto, as internações foram sendo substituidas pelos os serviços de saúde mental assistidos, resultando na diminuição de internações e na mudança do modelo assistencial. Os NAPS/CAPS foram criados o cialmente a partir da Portaria GM 224/92 e eram de nidos como “unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma população adscrita de nida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de quatro horas, por equipe multiprossional”.
Os CAPS – assim como os NAPS (Núcleos de Atenção Psicossocial), os CERSAMs (Centros de Referência em Saúde Mental) e outros tipos de serviços substitutivos que têm surgido no país, são atualmente regulamentados pela Portaria no 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede do Sistema Único de Saúde, o SUS. Essa portaria reconheceu e ampliou o funcionamento e a complexidade dos CAPS, que têm a missão de dar um atendimento diuturno às pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num dado território, oferecendo cuidados clínicos e de reabilitação psicossocial, com o objetivo de substituir as internações. A princípio a proposta é favorecer o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias. Porém, para quem não tem família, isso acaba fazendo com que mais pessoas com transtornos mentais e usuários de drogas sejam abandonados pelo governo nas ruas.
A reportagem do Circuito Mato Grosso buscou entrevistar a coordenadora do principal polo de atendimento à saúde mental em Cuiabá, o CAPs do Adauto Botelho, na Região do Coxipó, porém a reponsável pela administração da unidade não estava no local na sexta-feira (12/01).
O desejo de se reabilitar
A vontade pessoal de vencer o vício e sair das ruas é outro ponto delicado da questão. “As pessoas não podem ser tiradas à força. Eles podem morar na praça Ipiranga ou em outro lugar, pois é um direito deles, é um bem público. Simplesmente retira-los da rua não funciona, cada pessoa deve ter uma forma de abordagem. Muitas estão ali por abandono familiar, outro por problemas mentais, outro pela bebida ou drogas”, diz Sales.
O Circuito Mato Grosso presenciou várias vezes a realidade dos usuários de drogas que vivem nas ruas da cidade, principalmente no Morro da Luz, na região do Porto e no antigo complexo de prédios demolidos da Ilha da Banana, na Largo do Rosário, próximo a Igreja de São Benedito. Em todas essas regiões foi possível ver várias pessoas usando drogas em plena luz do dia. O crack, consumido em cachimbos improvisados, como o que ilustrou o ínicio da reportagem e foi mostrado por um desses usuários ao fotógrafo da reportagem, é a principal substância consumida, conforme relataram os moradores entrevistados.
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Usuária conta que muitos querem sair das ruas
Ana Paula de Souza, natural de Cáceres, mora há oito anos nas ruas do Centro de Cuiabá, e foi moradora da Ilha da Banana, antes de mudar-se para o Morro da Luz. Ela conta que alguns usuários de drogas da região querem ser ajudados com tratamento, porém, que na cidade não existe nada para eles.
“Os únicos que sobem aqui para nos ajudar são pessoas de igrejas, muitos tem vontade de melhorar, sair desta vida da rua. Porém, falta um incentivo. Aqui é muito perigoso principalmente com as entradas da Polícia Militar (PM), que chega batendo em todos quando ocorre um furto na rua”, conta a moradora de rua.
A Polícia Militar (PM) esclarece que realiza diária e diuturnamente patrulhamento nas vias principais e nas adjacentes a fim de coibir práticas criminosas contra quem trafega pela região (seja por motivo de trabalho ou passeio).
A PM frisa ainda à população e aos comerciantes sobre a importância de registrar qualquer ocorrência sofrida na região para que essas informações possam ser usadas em planejamento de ações específicas de prevenção e enfrentamento a criminalidade.
Ainda sobre as ações militares, em reconhecimento a situação de vulnerabilidade na região, representantes da PM participam frequentemente de discussões junto ao judiciário e órgão municipais sobre a problemática.
O futuro Conselho
A Prefeitura afirma que o futuro conselho contará com parcerias para aumentar o valor do Fundo de combate às drogas. "Mantemos contato com as instituição governamentais e não-governamentais para indicar representantes para participar do conselho, para depois buscar mais recursos com empresas parceiras. Fomentar e fortalecer o Fundo e garantir dotação orçamentária para a implementação de uma política municipal sobre drogas eficiente, para podermos entender o problema de cada um é nosso objetivo, pois, cada pessoa é diferente”, concluiu o secretário Sales.
