Foram mais 2.500 inquéritos instaurados até novembro de 2017 na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, uma das unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que mais instaura e conclui procedimentos policiais, em todo o Estado de Mato Grosso. São 1.510 inquéritos concluídos e 1.340 medidas protetivas confeccionadas neste ano.
Os números representam também o total de vítimas atendidas na Delegacia, com procedimentos tramitados, além das mulheres que procuram a unidade para orientações sócio-jurídicas.
Em 2006, a Delegacia produzia em média 250 inquéritos por ano. Com o advento da Lei Maria da Penha (11.340/06), a unidade aumentou em dez vezes mais os inquéritos policiais, assim como também cresceu o grau de complexidade das investigações.
Para a delegada titular da DEDM, Jozirlethe Magalhães Criveletto, na mesma medida que houve aumento no registro de casos de violência sexual. No entanto, o número de descumprimento de medidas protetivas e a reincidência criminal também subiram.
“A Lei Maria da Penha foi um grande marco, especialmente, porque promoveu maior segurança para que a mulher decidisse denunciar. Nesse contexto, a Delegacia da mulher constituiu-se na mais importante porta de entrada a esse sistema de enfrentamento contra a violência doméstica”, disse.
No trabalho de repressão e enfrentamento a violência contra a mulher, a Polícia Civil padronizou do atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulhe. Todos os casos afetos a violência contra a mulher são atendidos em regime de pronto-atendimento, com quatro frentes de trabalho diferenciadas. Além de requerimento de medidas protetivas, a Delegacia oferece atendimento diário para violência sexual, procedimentos de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de casos não afetos a violência doméstica.
A delegada Jozirlethe Magalhães pondera, que mesmo não sendo possível o atendimento 24 horas, a Delegacia possui sistema de sobreaviso para atendimento dos crimes de estupro. Quando o fato ocorre em período noturno, finais de semana e feriados, o acionamento dessa equipe é feito pelo Plantão de Cuiabá, local onde também são tomadas todas a medidas necessárias nos demais casos, inseridos no âmbito da Lei Maria da Penha.
“Ao longo dos últimos anos, essa é a Delegacia que mais produz e conclui Inquéritos Policiais no Estado. Mesmo com essa demanda e com efetivo reduzido, nossa equipe realiza visitas domiciliares em todos os casos de denúncias anônimas de violência doméstica, além de buscar otimizar os serviços indo ao encontro e transportando vítimas de violência sexual, bem como, outras vítimas que não possuem condições de locomoção”, afirmou.
A delegada avalia que é necessário que as todas as instituições que compõe o sistema de enfrentamento a violência contra a mulher trabalhem em conjunto, “em um objetivo único, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países e o que já foi conquistado em nosso próprio país”.
Bancos de Dados
Umas das medidas para minimizar as dificuldades enfrentadas pelas instituições ligadas a repressão a violência doméstica seria a criação de um banco de dados, que permita consultas pelas Delegacias da Mulher ou outras unidades que atendam as vítimas de violência doméstica, e também ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPAer), para informações rápidas quanto ao descumprimento de medidas protetivas ou se a medida continuar vigorando.
A proposta está sendo trabalhada pela Delegacia da Mulher junto as instituições envolvidas. Outro ponto, pondera as autoridades que atuam no segmento, seria capacitações dos profissionais de todas as instituições envolvidas no processo, buscando o acolhimento das vítimas dentro desse sistema, seja na Polícia Militar, na Delegacia da Mulher, no Plantão Metropolitano, no IML, no Hospital, nos CRAS/CREAS, na Defensoria, no Ministério Público e no Judiciário.
“O que a vítima deseja é ser atendida com respeito e com eficiência, independente do local ou qual será a porta de entrada para esse sistema”, finaliza a delegada.
