O objetivo é elucidar os procedimentos de controle na transferência de recursos para as ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que são financiados pela Funasa por meio de convênios e Termos de Compromisso.
Os organizadores estão mobilizando os prefeitos, além de representantes dos setores jurídico, de licitações, de controle interno e os engenheiros fiscais de obras dos municípios.
Os debates vão sanar dúvidas a respeito dos procedimentos na transferência de recursos para saneamento do PAC 1 e 2, da Portaria 623 e dos procedimentos das licitações públicas, e a observância do interesse público dessas obras.
Entre as entidades convidadas estão Ministério Público Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso – CREA/MT, Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso – SINDUSCON, além de Faculdades de Engenharia da UFMT, UNEMAT, UNIC, UNIVAG e outras.
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Agência de Notícias da AMM
