O Ministério Público do Estado (MPE) vai reunir a imprensa nesta terça-feira (07) para apresentar uma denúncia grave de irregularidades ambientais. A iniciativa partiu da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que verificou uma série de riscos em terras mato-grossenses promovidos pelo Programa de Regularização Fundiária do governo federal. A ação é proposta por dois promotores responsáveis que prevêem "novas anistias" e "benefícios de latifundiários", em desfavor da geração de renda de pequenos proprietários integrantes da agricultura familiar.
A coletiva de imprensa está marcada para às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
Segundo o MPE, o projeto do Poder Executivo visa à possibilidade de compensação fora de estado e possibilita desmatamento em território destinado ao turismo, como locais de banho, visitação e passeios ecológicos. Além disso, é uma medida extremamente inconstitucional.
O uso indevido da terra em locaisde rescursos naturais está limitado pelo poder de uma Lei Complementar de n°592, de 26 de maio de 2017, que impede as atividades extrativistas e poluidoras de recursos naturais. A lei é válida para todo o território estadual.
Está não é a primeira vez que o MPE interfere nas ameaças do governo em tentar prejudicar o meio ambiente. No começo do ano, o promotor Luiz Alberto Esteves Scaloppe, denunciou uma suposta ocupação ilegal do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste). A denúncia envolve o ministro do governo Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha, por possível grilagem no local.
O Parque contém em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. São mais de 120 propriedades.
Desse modo, o MPE entende que o projeto representa um “retrocesso ambiental” e causará danos irreversíveis.
