Aproximadamente 20 toneladas de produtos ou insumos de alto custo vencidos, que deveriam ser fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), serão incinerados pela Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT). Na lista, estão medicamentos, fraldas, suplementos e leites especiais. A destruição foi confirmada pela Ses/MT e deve ocorreu dentro de 15 dias. Já o montante do valor em dinheiro que será queimado ainda está sendo levantado pelo órgão do estadual de saúde.
Situações como estas são resultados de falhas na programação das compras, morosidade na realização dos processos licitatórios, demora na entrega dos produtos e desconformidade no prazo de validade da data de entrega dos medicamentos, conforme relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 1º de setembro passado pelo Diário.
Conforme a CGU, os problemas provocam ainda o desabastecimento da Farmácia de Alto Custo, localizada no Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), no Centro de Cuiabá. Para a CGU, as falhas fazem com que a aplicação dos recursos federais, que no caso do Estado é da ordem de R$ 4,8 milhões, não esteja adequada.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, os produtos que serão incinerados venceram no período entre 2012 e 2016. Entre os motivos apontados pelo órgão para a situação estão o fato da aquisição dos produtos exceder o prazo de uma liminar judicial e, quando a compra consegue ser efetivada, o paciente já faleceu. Quando isso acontece, os medicamentos ficam guardados até serem utilizados por outro paciente.
O órgão estadual lembrou ainda que em 2014, o governo do estado encerrou o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) e a Ses passou a gerir a unidade, depois de apontar várias irregularidades na área. Com isso, neste ano, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) assumiu o gerenciamento do estoque e a logística de dispensação de medicamentos de alto custo, serviços que eram executados por meio de uma empresa terceirizada.
Assim, os novos contratados serão cadastrados e habilitados junto ao Ministério da Saúde para operarem o sistema Horus, que está sendo implantado na SAF. Padronizado nacionalmente, o Horus faz o controle da dispensação dos medicamentos e oferece mais confiabilidade, pois cruza os dados relativos aos pacientes que buscam o componente especializado. Atualmente, cerca de 28 mil pacientes estão cadastrados na SAF.
Já o levantamento da CGU mostrou, que no Estado, entre 162 amostras de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APACs), o que corresponde a 155 pacientes, pelo menos 66 pessoas afirmaram que houve falta do medicamento por pelo menos um mês desde o seu cadastramento no programa.
Também revelou que nas licitações realizadas pela Ses há a exigência de que, na data da entrega, a data de validade dos produtos tenha, no mínimo, 18 meses ou 75% da vida útil, ou seja, a contratada deve entregar produtos que ainda tenham, no mínimo, 18 meses de validade ou que ainda tenham 75% de sua vida útil (período entre a fabricação e o fim da validade) ainda por vencer.
Porém, a exigência "não está sendo observada" pelo órgão estadual. O resultado aponta que 75% das entregas superam 15 dias, sendo que 60% deles se deram em razão de entregas atrasadas de 16 a 90 dias. "Esses prazos extrapolam, em muito, o aceitável para o suprimento dos medicamentos afetos ao componente especializado da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso", apontou.
Conforme o relatório, alguns medicamentos, como no caso do entacapona 200m comprimido esse prazo era de apenas cinco meses, no caso de selegilina/cloridrato 5mg não passava dos sete meses e do pancreatinia cápsulas, oito meses e período entre a data da entrega e o fim da validade do produto.
