Jurídico

CNMP registra 19 demissões e outras 170 punições no Ministério Público

Um procurador da República acusado de bater na mulher em Rondônia, um promotor baiano suspeito de estuprar servidoras e uma promotora da Paraíba gravada enquanto oferecia vantagem indevida para vereadores apoiarem a mãe — candidata a prefeita — estão entre as 19 demissões decretadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público desde sua criação, em 2005.

O órgão aplicou 189 punições disciplinares nesse período: 56 suspensões (quase 30% das penalidades), 54 advertências (28,5%) e 2 aposentadorias compulsórias (1%), de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (14/9) pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Algumas foram aplicadas várias vezes ao mesmo membro ou servidor, por fatos distintos.

Tipo da sanção    Quantidade    Percentual
Suspensão    56    29,63%
Advertência    54    28,57%
Censura    36    19,05%
Demissão/ exoneração    19    10,05%
Cassação de aposentadoria    10    5,29%
Disponibilidade compulsória    8    4,23%
Remoção compulsória    3    1,59%
Aposentadoria compulsória    2    1,06%
Cassação disponibilidade    1    0,53%

O descumprimento injustificado de prazos é a conduta que mais gerou punições: foram 31, representando 16,4% do total. Crimes de corrupção ativa ou passiva implicaram oito penalidades, referentes a quatro processos administrativos disciplinares. A maioria dos casos ainda está sob sigilo, mesmo com decisão já transitada em julgado.

A exceção está para o caso da promotora da Paraíba que, para ajudar a eleger a mãe, prometeu a vereadores R$ 5 mil, cargos na administração municipal e dinheiro para pagar “gasolina e cachaça” no dia das eleições. O caso foi julgado pelo Plenário em maio deste ano.

Já atos de improbidade administrativa renderam 21 sanções, como o caso de um ex-procurador-geral de Justiça do Amazonas que pagou vultosas gratificações de produtividade a servidores. Enquanto o benefício equivalia a 40% da remuneração entre 2002 e 2006, a partir de então os percentuais passaram para 80% e chegaram a 600%. Ele acabou demitido pelo prejuízo ao erário.

Ainda na lista de demissões, chama atenção o caso de um procurador da República acusado de manter a mulher em cárcere privado, sem comida e itens básicos de higiene pessoal; bater nela e ainda ter deixado que a companheira fosse agredida pela pastora da igreja que frequentavam. No ano passado, os conselheiros concluíram que ele feriu a imagem de todo o Ministério Público da União.

Também foi obrigado a deixar a carreira um procurador regional do Trabalho que ao mesmo tempo presidia entidades associativas de instituições privadas de ensino, com interesses econômicos.

Outro caso de demissão relevante envolve um promotor de Sergipe acusado de gerar sucessivos transtornos e “condutas abomináveis”: fez campanha política para um candidato a deputado estadual, praticou advocacia ilegalmente — foram encontradas petições trabalhistas em outras peças jurídicas na Promotoria onde atuava — e escalou policiais para retirar “moradores pobres de um casebre pertencente a seu cunhado”.

Das 189 sanções, 35 foram direcionadas a membros e servidores do Ministério Público da União e 154 a profissionais dos MPs estaduais. A penalidade mais adotada, de suspensão, afasta os processados por período determinado (no geral, até 90 dias) sem remuneração.

A primeira sanção foi aplicada em 2007 — a única durante todo aquele ano, com cassação de aposentadoria. Quase 52% (99) de todas elas foram aplicadas entre 2016 e 2017, totalizando 99 das 189 penalidades.

Segundo o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, corregedor nacional do Ministério Público em exercício, esse aumento foi gerado por uma norma que permitiu à Corregedoria Nacional acompanhar diariamente o andamento de todos os procedimentos disciplinares no MP brasileiro.

Nóbrega afirma que, com o chamado Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar, o Plenário do CNMP passou a avocar autos quando há retardo injustificado nas corregedorias locais.

Mato Grosso

Em julho de 2017, o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso anunciou o afastamento do promotor de justiça Fábio Camilo da Silva, por inaptidão. Fábio desacatou policias militares, ameaçou hóspedes de um hotel e quebrou o vidro da TV Migrantes, filiada do SBT em Guaratã do Norte (710 km de Cuiabá) dias antes.

O Conselho Superior do órgão decidiu por unanimidade em reunião extraordinária, pelo afastamento imediato de Fábio Camilo do cargo promotor de Justiça substituto. Além disso, um inquérito foi instaurado para apurar o caso envolvendo Fábio. 

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, também determinou a remessa do relatório e dos documentos obtidos até o momento para o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) para apuração dos crimes, em tese, cometidos para eventual propositura de denúncia.

O caso

O promotor de justiça tem ao menos quatro boletins de ocorrência registrado contra ele.  Um deles é pelo suposto desacato, outro pelo quebra-quebra na filiada de televisão, o terceiro pela ameaça aos funcionários de um hotel em que estava hospedado em Guaratã do Norte e o quarto do Hospital Regional de Sinop.

Fábio tem foro privilegiado devido a função que ocupa. Com isso, só poderia ser detido por crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos e terrorismo.

No sábado (1), circulou nas redes sociais vídeo mostrando Fábio visivelmente embriagado desacatando um policial militar. O promotor tira a camisa buscando briga com um dos policiais, e em determinado momento, tira o boné do militar e o joga no chão. Ele ainda desafia o policial a atirar contra ele. "Pode algemar. Aproveita que estou de costas e atira", esbraveja.

No domingo (02) outro vídeo mostra o promotor na delegacia de Guarantã do Norte usando toga e descalço. Nas imagens, Fábio torce um pano, joga água pelo local e começa a fazer a limpeza do ambiente. O vídeo ainda mostra falas desconexas do promoto

Nesse mesmo dia o promotor foi encaminhado para o Hospital Regional de Sinop para tratamento. A suspeita eramde que Fábio Camilo tenha tido um surto psicótico.

Após o efeito dos sedativos, ele conseguiu se desamarrar da maca e demostrou agressividade contra os enfermeiros do local. A Polícia Militar foi acionada por volta das 2h30 da manhã e apenas duas horas depois conseguiu conter Fábio Camilo.

Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, os policiais encontraram o promotor “agressivo, evasivo e com pensamentos e diálogo sem sentido”. Ainda é relatado que foi preciso conter Fábio na maca e aplicar novos sedativos.

O promotor foi transferido para tratamento em Mato Grosso do Sul.

 

Redação

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