Os economistas das instituições financeiras ouvidos pelo Ministério da Fazenda subiram de R$ 154,84 bilhões para R$ 159 bilhões a previsão para o déficit primário do governo federal neste ano, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (14).
A estimativa está no mais recente levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado dentro do chamado "Prisma Fiscal". O conceito primário considera as receitas e as despesas, mas não os gastos com pagamento de juros da dívida pública.
Isso significa que o mercado financeiro acredita que o governo vai conseguir cumprir a meta fiscal de 2017, que é de déficit (resultado negativo) de até R$ 159 bilhões. Essa meta era menor, de déficit de até R$ 139 bilhões, mas recentemente foi alterada pelo Congresso porque, com arrecadação mais baixa que a esperada, o governo admitiu que iria estourar o antigo teto.
A mudança das metas fiscais de 2017 e de 2018 foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (13) e publicada na edição desta quinta do "Diário Oficial da União".
O mercado financeiro também elevou para R$ 156 bilhões a previsão para rombo das contas públicas em 2018. No levantamento anterior, a expectativa já era de resultado negativo, porém menor: déficit de R$ 130,5 bilhões.
Apesar da forte piora, a nova previsão continua abaixo da meta fiscal do governo para 2018, também já revisada, e que é de déficit de até R$ 159 bilhões.
Medidas para reequilibrar as contas
A dificuldade do governo em atingir a meta fiscal está relacionada com o baixo nível de atividade da economia, que ainda se recupera de um cenário recessivo. Essa situação se reflete na arrecadação do governo, que vem ficando abaixo da esperada neste ano.
O governo já promoveu uma forte contenção de gastos discricionários (passíveis de corte), o que vem afetando os serviços público. No total, o governo já contingenciou cerca de R$ 45 bilhões do orçamento.
A expectativa do Ministério do Planejamento é que, com a mudança da meta para este ano, o governo possa liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em gastos sem comprometer o atingimento do objetivo fiscal.
Para a retomada da confiança na economia brasileira e a melhora do nível de atividade econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar no Congresso uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. A medida pode ser revista a partir do décimo ano de vigência.
Com o teto, as despesas de um ano não podem crescer acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa limitação envolve a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará a partir de 2018.
Outra medida de ajuste já proposta pelo governo é a da reforma da Previdência Social. Ela institui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Sete anos de contas no vermelho
Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo se concretizar, serão pelo menos sete anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.
O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" – repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para 2017, 2018 e também 2019, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas. A previsão da equipe econômica é que as contas voltem ao azul somente a partir de 2021.
