O caso dos grampos clandestinos investigados em Mato Grosso passa a ter o ministro Ribeiro Dantas como o único relatar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A unificação dos processos foi registrada em um despacho, refente ao recurso de habeas corpus impetrado pelo ex-secretário Paulo Taques, feito no dia 8 de setembro .
Quando recursos de habeas corpus referentes ao esquema de interceptações telefônica chegaram a corte superior de Justiça foram distribuídos entre os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e o Ribeiro Dantas.
Soares proferiu decisões a cerca dos casos dos grampos, como, por exemplo, em relação a soltura do ex-secretário Paulo Taques, que chegou a ficar preso durante 10 dias acusado de ser o mentor das escutas ilegais. No entanto o primeiro a despachar um processo foi o ministro Ribeiro Dantas, que negou a soltura do ex-comandante da Polícia Militar, o coronel Zaqueu Barbosa, que continua preso.
Conforme a legislação, quando acontece de recursos e investigações referentes ao mesmo caso ficarem a cargo de mais de um relator, prevalece responsável o primeiro que tomou conhecimento sobre o processo. Com isso, Dantas se tornou responsável pela relatoria dos grampos, tendo Reynaldo encaminhado os processos que estavam sob sua análise a Ribeiro.
“Nesse contexto, nos termos do art. 71, caput e § 6º, do RISTJ, a distribuição da ação "torna preventa a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo", "decorrentes do mesmo procedimento policial investigatório, ainda que derivados de inquéritos diversos"”, diz trecho do despacho.
Ao aceitar o processo, o ministro manteve todas as decisões proferidas anteriormente por Reinaldo Soares.
“Desse modo, aceito a prevenção manifestada pelo em. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca às fls. 2.599-2.601 (e-STJ), para o julgamento deste habeas corpus. Em consequência, ratifico as decisões por sua excelência anteriormente proferidas”, afirmou Dantas.
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