A Prefeitura de Cuiabá está impedida de realizar pagamentos à empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli – EPP, responsável pela obra de ampliação e reforma da Escola Municipal de Educação Básica Gracilde de Melo Dantas, localizada no Bairro Altos da Glória. A suspensão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado constatar diversas irregularidades na obra, como paralisação dos serviços e risco à vida das crianças que estudam na escola.
A suspensão dos pagamentos é parte da medida cautelar nº 1035/2017 assinada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e publicada no Diário Oficial de Contas – DOC em 1º de setembro. Na publicação estão demonstrados, por meio de fotos, a precariedade e os perigos dentro da escola.
A Secretaria de Educação de Cuiabá e a empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli têm o prazo de 10 dias úteis para tomar providências.
Entre as medidas que devem ser tomadas está a desobstrução das salas de aula ocupadas com os materiais da obra, a retirada de restos de materiais de demolição e sacos de cimentos que se encontram esparramados pelo pátio da escola, a recuperação ou construção de tapumes para proteger as áreas onde existem escavações, de forma que fiquem isolados da área frequentada pelos alunos, a cobertura e limpeza dos reservatórios de água que estão servindo de criadouro para o mosquito da dengue.
A decisão determina, ainda, a remoção de banheiros químicos, instalados para proteção de sol e chuva, até que sejam construídos os banheiros definitivos; adequação e destinação correta dos materiais oriundos da remoção; e a adequação da destinação de dejetos do esgoto que estão correndo a céu aberto.
A primeira inspeção na escola municipal, realizada pelos auditores do Tribunal, Nilson José da Silva e Evandro Aparecido dos Santos, feita logo após a denúncia registrada na Ouvidoria-Geral do TCE, revelou um “cenário assustador”.
A denúncia narrava que crianças de quatro a cinco anos de idade circulavam no meio da construção, “com restos de madeira e pregos enferrujados, grandes valas desprotegidas, lixo por toda a parte, uma situação caótica para um ambiente escolar, colocando todos em risco, inclusive os trabalhadores”.
O contrato de R$ 1,9 milhão firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eirelli em 5 de maio de 2016, previa um prazo de vigência de 350 dias e de 260 dias para a execução das obras. No entanto, o prazo de vigência foi aditado mais uma vez, passando de 21 de abril de 2017 para 18 de novembro de 2017.
No que se refere às medições, até a data o dia 8 de agosto foram realizadas 8 medições no valor total de R$ 561 mil, já quitados. Está em curso no TCE auditoria no processo licitatório, bem como na execução do contrato.
Em sua decisão, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira comenta que “embora a obra ainda não tenha sido concluída, as atividades da escola continuam normalmente, em dois turnos, mesmo na presença de ambiente altamente insalubre. Não obstante, os serviços de reforma e manutenção encontram-se paralisados e sem a presença nenhum representante da empresa Mikasa no local da obra”, enfatiza.
Foram notificados os responsáveis pela empresa, o secretário municipal de Educação, Rafael de Oliveira Coltrum Dias, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a direção da Escola Municipal Gracilde de Melo Dantas. A unidade escolar atende desde a Educação Infantil até o 6° ano, crianças entre a faixa etária de 3 anos e 9 meses, até 14 anos de idade. De acordo com informações prestadas pelos funcionários, a escola funciona em dois turnos (matutino e vespertino), com 11 turmas em cada um, totalizando 451 alunos matriculados.
