A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPE) e decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara de Pontal do Araguaia (525 km de Cuiabá), José Marques Figueiredo. Segundo a Justiça, o vereador foi beneficiado com a liberação e pagamento de diárias indevidas nos anos de 2013, 2015 e 2016. Foram bloqueados R$ 58,769 mil.
Também foi declarada a indisponibilidade de bens da ex-vereadora, Antônia Parreira Almeida, no valor de R$ 18.388,11. Segundo o Ministério Público, embora não tenha requerido as diárias indevidas, na condição de presidente da Câmara em 2013, a ex-vereadora “concorreu para a prática da fraude, já que deixou de apreciar a regularidade da prestação de contas apresentadas”.
Ainda conforme o MPE, durante as investigações foi elaborado relatório de análise documental que aponta um total de 59 diárias recebidas por José Marques Figueiredo, com a justificativa de representar o município em viagem para Cuiabá. Mas, em alguns casos os deslocamentos sequer foram realizados. Provas apresentadas nos autos demonstram que em algumas das viagens supostamente realizadas, o vereador cumpriu jornada de trabalho em uma agência financeira da cidade.
O MPE já ingressou uma segunda ação por ato de improbidade administrativa contra o vereador sob o argumento de que o mesmo vem acumulando ilicitamente mandato eletivo de vereador e emprego público junto ao Banco do Brasil com manifesta incompatibilidade de horários.
