O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar airregularidades na aposentadoria da ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grossso (ALMT) I.X.F., que exercia o cargo de Técnica Legislativo Superior, classe C. O inquérito foi aberto pelo promotor Celio Joubert Furio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa.
Ela também foi servidora do Município de Rosário Oeste (113 km de Cuiabá). No documento do Ministério Público consta que, irá pedir para o Departamento Pessoal da ALMT, requisitando informações cadastrais da servidora, ato de nomeação e exoneração. “ Caso estes documentos não existam ou não seja localizados, deve ser dado a resposta do setor responsável sobre a existência ou sumiço dos referidos documentos”, consta no inquérito.
O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (PSB) será oficiado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), requisitando informações sobre a existência de eventual sindicância ou processo, administrativo ou uma comissão específica instaurada na Casa de Leis para averiguar a situação funcional da servidora. “Caso seja positivo, remeter ao MPE Cópias dos referidos documentos e eventual relatório sobre tomas as providência adotadas, como informações sobre o atual estágio e andamento dos trabalhos.
O promotor também pede ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sobre a existência de contribuições previdenciárias em nome da servidora. O MPE ainda pede para que a prefeitura do Rosário Oeste envie documentos que comprovem as contribuições previdenciárias da investigada e se ela trabalhou no município durante e qual cargo exerceu durante o período de 1982 a 1985.
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