Por meio de nota, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou o afastamento não remunerado do chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e de seu adjunto, o coronel Ronelson Barros.
Eles foram presos no final da tarde desta sexta-feira (23), por suposto envolvimento nas interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. As prisões foram decretadas pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Taques, no entanto, ressaltou sua confiança em Lesco e Barros.
“Ressalva que os coronéis PM Evandro Lesco e Ronelson Barros gozam da total confiança do Governo, e esclarece que, apesar da decretação das prisões, as investigações estão em fase inicial e não há, até onde seja do conhecimento do Governo, nenhum ato que desabone suas condutas de militares e agentes públicos honrados e probos”, diz trecho da nota (leia a íntegra abaixo).
O governador anunciou a nomeação do Cel. Wesley de Castro Sodré, atual Comandante Regional do CR 7 (Tangará da Serra e região) para responder interinamente pela Chefia da Casa Militar.
Além deles, também foram presos por envolvimento em suposta central de grampos, o tenente-coronel Januário Batista e um cabo identificado como Toresan – cedido ao Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual.
De acordo com Taques, o Governo do Estado irá acompanhar a investigação quanto a eles.
Também tiveram prisão decretada o corregedor-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, e o diretor de Inteligência da Corporação, tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira, foram presos pelo suposto vazamento de informações, quanto aos mandados de prisão anteriores.
Tal vazamento levou o governador Pedro Taques (PSDB) a realizar a troca no comando da Polícia Militar.
O coronel Marcos Vieira da Cunha vai assumir o Comando-Geral da PM no lugar do coronel Jorge Luiz de Magalhães, que estava na função desde abril de 2016.
Única medida
O vazamento de informações sigilosas foi no âmbito do inquérito e ação judicial que investiga a existência de suposta central de interceptações telefônicas ilegais evolvendo membros da Polícia Militar e Palácio Paiaguás, e foi comunicada pelo governador ao desembargador Orlando Perri – responsável pela condução da ação.
De acordo com documento, na manhã desta sexta-feira, os secretários Lesco, José Adolpho de Lima Avelino Vieira (Casa Civil), e Airton Siqueira, foram abordados, no gabinete da Casa Militar pelo coronel Alexandre e pelo tenente-coronel Victor Paulo.
Na abordagem, o corregedor-geral e diretor teriam orientados os secretários a se prepararem, pois eles haviam sido chamados pelo coronel Jorge Catarino de Moraes, encarregado do Inquérito que apura os grampos no Estado, para a realização de uma operação, com mandados de prisão e busca e apreensão, tendo como alvos a Casa Militar e servidores do local.
Na nota, Taques disse que adotou a única medida que lhe cabia, e condenou o vazamento de informações sigilosas.
“Como autoridade pública e professor de Direito, o governador não poderia se omitir diante dos fatos supostamente ilegais trazidos ao seu conhecimento, sob pena de cometer o crime de prevaricação, pois não coaduna com vazamentos ilegais, em respeito às decisões judiciais. O governador também comunicou o fato ao secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, que já encaminhou a notícia do suposto crime ao Ministério Público da Auditoria Militar”, diz outro trecho da nota.
Compra de equipamento
Chefe da Casa Militar afastado, o coronel Lesco teria comprado à vista dois equipamentos que podem ser usados para interceptações telefônicas em maio de 2015, no valor de R$ 24 mil. A compra foi feita no nome dele, mas da nota fiscal consta o endereço da sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, para a entrega do material.
A nota fiscal da compra feita no nome de Lesco está na documentação enviada à Procuradoria Geral da República (PGR), na denúncia realizada pelo ex-secretário de Estado de Segurança, o promotor de Justiça Mauro Zaque, na qual trata sobre suposta central de interceptações telefônicas em Mato Grosso.
Os aparelhos foram adquiridos quando ele era secretário-adjunto de Segurança Governamental da Casa Militar, cargo para o qual foi nomeado em fevereiro de 2015, como consta do Diário Oficial do Estado. Um dos equipamentos custou R$ 8,5 mil e pode ser usado para fazer escutas telefônicas. O outro, no valor de R$ 15,7 mil, pode ser utilizado para fazer gravações.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
Confira a nota na íntegra:
“Diante da confirmação dos mandados de prisão expedidos nesta sexta-feira (23.06) pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça, o Governo do Estado de Mato Grosso vem a público esclarecer o que segue:
Que respeita a decisão judicial, mas ressalva que os coronéis PM Evandro Lesco e Ronelson Barros gozam da total confiança do Governo, e esclarece que, apesar da decretação das prisões, as investigações estão em fase inicial e não há, até onde seja do conhecimento do Governo, nenhum ato que desabone suas condutas de militares e agentes públicos honrados e probos.
Que diante das prisões preventivas do secretário e do secretário adjunto da Casa Militar, Lesco e Barros, respectivamente, o governador Pedro Taques determinou o afastamento provisório e não remunerado dos dois secretários, até que se esclareçam as investigações sobre ambos.
O governador anuncia a nomeação do Cel PM Wesley de Castro Sodré, atual Comandante Regional do CR 7 (Tangará da Serra e região) para responder interinamente pela Chefia da Casa Militar.
Quanto às prisões do Tenente Coronel Januário Antônio Edwiges Batista, atual Comandante do 4º Batalhão, em Várzea Grande, e do Cabo Torezan, cedido ao Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, o Governo do Estado acompanhará as investigações sobre suas atuações.
O Governador Pedro Taques revela que, assim que tomou conhecimento de que dois oficiais militares do Alto Comando da PMMT (Cel Alexandre Mendes, Corregedor Geral da PMMT, e Victor Fortes, Diretor de Inteligência da PMMT) estiveram na Casa Militar na manhã desta sexta-feira para revelar a possibilidade de prisão de membros do Governo, inclusive recomendando que se “preparassem”, tomou a única medida que lhe competia, que foi a de comunicar o fato ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que a atuação dos dois militares caracterizaria, em tese, crimes de violação de sigilo judicial e obstrução da Justiça, recomendando ao presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, que tomasse as providências que julgasse apropriadas ao caso. Como autoridade pública e professor de Direito, o governador não poderia se omitir diante dos fatos supostamente ilegais trazidos ao seu conhecimento, sob pena de cometer o crime de prevaricação, pois não coaduna com vazamentos ilegais, em respeito às decisões judiciais.
O governador também comunicou o fato ao secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, que já encaminhou a notícia do suposto crime ao Ministério Público da Auditoria Militar.
Por fim, o governador acredita na Justiça e nas instituições democráticas, reitera sua convicção de que a verdade prevalecerá, e que ao final das investigações os verdadeiros culpados serão identificados e punidos na forma da lei.
Cuiabá-MT, 23 de junho de 2017.
GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso”
{relacionadas}
