A juíza da 3ª Vara Civil, Anna Paula Gomes de Freitas, determinou a suspensão do projeto de lei que aprovou o aumento de 85,7% nos salários do prefeito reeleito Asiel Bezerra (PMDB), da vice-prefeita Marinéia Munhoz (PSD) e dos secretários de Alta Floresta (799 km de Cuiabá). Consta na decisão, que “serão mantidos os vencimentos em valores anteriores à sua aprovação, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil e da configuração do crime de desobediência e de apropriação indébita pelo gestor público”. Ainda cabe recurso.
A magistrada acatou uma ação popular movida por dois advogados contra a Prefeitura e Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria da mesa diretora do Legislativo local, foi encaminhado em regime de urgência especial, em dezembro de 2016. O reajuste foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários. Com isso, o salário do prefeito passou de R$ 14 mil mensais para cerca de R$ 26 mil nesta gestão. A vice-prefeita e os secretários iriam receber R$ 8,7 mil por mês.
Na época, o ex-presidente do Legislativo local, José Elói Crestani (PMDB), disse que o reajuste corresponde a recomposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das percas inflacionárias dos últimos oito anos e que sem ele, o prefeito não poderia aumentar o salário dos médicos.
“Em 2015, o prefeito chegou a ser afastado porque não haviam médicos nos postos de saúde. Ou seja, nenhum outro servidor pode ganhar valor superior ao prefeito. Esse reajuste é para poder pagar um pouco mais aos médicos no município. Ou no próximo ano não terão médicos nos postos de saúde. Nenhum médico se dispõe a vir para Alta Floresta para ganhar menos de R$ 10 mil”.
Votaram a favor do projeto os vereadores Charles Miranda Medeiros (PR), Emerson Sais Machado (PMDB), Oslen Dias dos Santos (PSDB), Valdecir José dos Santos (PSC) e José Eloi Crestani (PMDB), os ex-vereadores Bernardo Patrício dos Santos (SDD), Paulo Cézar Chardulo (PROS) e Reinaldo de Souza (PSD). Foram contrários ao reajuste Elisa Gomes Machado (PDT), Silvino Carlos Pires Pereira (PPS) e o ex-vereador Rogério Colicchio dos Santos (PT).
