A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) a devolução do Projeto de Lei que reajusta o salário dos vereadores de Cuiabá. O propósito da iniciativa é fazer com que este assunto seja debatido apenas no ano de 2020 com vistas a vigorar a medida para a próxima legislatura (2021/2024).
De acordo com o presidente da Casa, Justino Malheiros (PV), a atitude foi tomada pelos parlamentares mesmo diante da legalidade do reajuste. Para ele, é preciso entender que o momento econômico não é ideal para defender o reajuste.
“O reajuste é legal, mas houve uma forte reação popular, pois o Brasil atravessa uma grave crise econômica. Portanto, o momento não é de defender reajuste salarial diante da péssima situação financeira em que se encontra a maioria do povo brasileiro”, afirmou.
O vereador Diego Guimarães (PP), que é segundo vice-presidente da Câmara Municipal, ressaltou que a atual legislatura pretende ouvir os anseios da população, e que a mobilização pedindo para que fosse revisto o reajuste do salário dos parlamentares foi importante para a solicitação da devolução do projeto.
“Somos os representantes de todos os cuiabanos, é nossa obrigação ouvir as ruas, o desejo da população. Penso que foi o melhor caminho que a Câmara tomou em relação a este assunto”, disse.
O vereador Dilemário Alencar (PROS), que exerce o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, também defendeu a retirada do projeto, mesmo diante do fato da medida congelar por oito anos o atual salário dos vereadores.
“A Câmara precisa se comunicar melhor com a sociedade sobre os valores que o vereador recebe para exercer a sua atuação parlamentar. Faltou esclarecer que o reajuste foi em percentual inferior à inflação acumulada nos últimos quatro anos e que a verba indenizatória dos parlamentares foi reduzida de R$ 25 mil para R$ 9 mil”, lembrou ele.
Já o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que atualmente exerce o cargo de vice-presidente da Câmara, lembrou também que os vereadores em 2015 tomaram a iniciativa de extinguir a chamada verba de gabinete, que era de R$ 27 mil.
Sem RGA
O vereador Marcelo Bussikii (PSB), que é auditor Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), lembrou que a Câmara Municipal de Cuiabá não adota o critério de Reajuste Geral Anual (RGA) para repor a inflação acumulada dos últimos 12 meses sobre os salários dos vereadores. O atual salário dos vereadores está congelado por quatro anos.
“A legalidade do reajuste tem amparo constitucional, mas estamos todos conscientes do momento econômico que o Brasil atravessa, e os vereadores de Cuiabá já têm demonstrado na prática, princípios de economicidade quanto ao pagamento dos valores dos seus subsídios e da verba indenizatória que custeia as atividades parlamentares”, finalizou.
