Os relatórios finais das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) devem entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa na próxima. Quatro investigações parlamentares foram concluídas no ano passado pela Casa sobre assuntos que contribuíram diretamente para algumas situações do atual quadro da gestão Pedro Taques. A exemplo, os apurações sobre as obras da Copa do Mundo e da prestação de serviço via OSS (Organização Saúde) que juntas calculam desvio acima de R$ 800 milhões dos cofres públicos pela corrupção do Poder Público.
As concessões de incentivo fiscal para empresas também tiveram as investigações concluídas em 2016 e também apontou volume vultoso de fraudes. O montante apontado pela CPI, durante o período do governo de Silval Barbosa (PMDB) ultrapassa R$ 1,7 bilhão em sonegação e fraudes dos programas para desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Também foi apresentado em dezembro o resultado das apurações parlamentares das atividades de frigoríficos em Mato Grosso. A comissão foi aberta após sequência de fechamento de plantas em 2015 e a denúncia de pequenos produtores sobre controle de mercado por grandes empresas. A CPI, que foi aberta com pressão de caça às bruxas terminou com resultado pouco expressivo.
Todas já estão com seus relatórios finais protocolados na presidência de Assembleia Legislativa à espera de definição de data para votação pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), atual presidente da Mesa Diretora.
Os deputados estaduais decidiram encurtar o recesso de fim de ano em dezembro para votar as peças orçamentárias do governo (LDO e LOA) além dos projetos reforma administrativa no Executivo e de reforma tributária- dois assuntos que esquentaram as discussões no bimestre da Assembleia.
As primeiras sessões de 2017 estão programadas para os dias 10, 11 e 12 deste mês.
Para a votação dos relatórios das CPIs, o regimento interno da Assemleia Legislativa estabelece que, após a apresentação à presidência da Casa, cinco sessões devem ser realizadas para a conclusão do trâmite no Legislativo. Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário.
“Todas as CPI’s contaram com o acompanhamento de técnicos qualificados, que produziram relatórios esclarecedores, transcritos em milhares de páginas. Esses relatórios serão votados seguindo rigorosamente o trâmite previsto no regimento interno da Assembleia e tenho certeza de que os resultados apontados resultarão em benefícios para o Governo do Estado e para toda a sociedade mato-grossense”, disse Maluf.
O andamento da votação pode ter impacto direto em entraves do governo, a exemplo das obras do modal VLT, que estão paradas de março de 2015 por força de decisão judicial. Contratos e pagamentos foram suspensos pela Justiça Federal para que o o governo e o Consórcio VLT chegassem a um acordo sobre prazo para conclusão dos serviços e o preço final dos trabalhos, o que não foi resolvido até o momento.
Em seu relatório sobre as CPI das Obras da Copa, o deputado Oscar Bezerra (PSB), que presidiu a comissão, pede a devolução de mais de R$ 500 milhões de empresas contratadas para a execução de trabalhos de mobilidade urbana – incluindo o VLT- e a construção da Arena Pantanal.
