O deputado estadual (DEM) Mauro Savi deverá permanecer na cadeia. Isto por que o desembargador José Zuquim Nogueira negou o pedido da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) para revogar a prisão preventiva do parlamentar, que está preso desde 09 de maio e é acusado de liderar um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão foi dada no começo da noite desta quinta (07).
Aprovada na noite de terça (05), o requerimento da ALMT foi baseado em uma votação na qual os deputados aceitaram o parecer da Comissão de Ética da Casa. O documento aponta que o Poder Legislativo possui a prerrogativa para revogar prisões de parlamentares. Na ocasião, 14 deputados votaram a favor da liberação, quatro se abstiveram e cinco estiveram ausentes.
Na decisão, Zuquim analisou que o requerimento da ALMT não tem "efeito para o Poder Judiciário" e que modifica em nada "a situação do deputado Mauro Savi, que deverá permanecer sob custódia preventiva". O magistrado pontuou que a Assembleia não tem o poder de revogar ou sustar atos judicais.
O desembargador escreveu que ao votar pela não manutenção da prisão de Savi, a Assembleia Legislativa "acabou por usurpar a competência e a função judiciária". Ele enfatizou que somente a Justiça é que tem o poder de decretar prisões e expedir os alvarás de soltura. Qualquer ação neste sentido é ir além do que autoriza a Constituição Federal, escreveu Zuquim.
"Ora, a Constituição Federal/88 não deu competência ao Poder Legislativo para decretar prisões, razão pela qual também não é legítimo a esse Poder deliberar sobre a 'revogação' de prisões. Esta competência é apenas do Judiciário", enfatizou.
Savi está há quase um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele é apontado por ser o chefe da organização criminosa que desviou aproximadamente R$ 30 milhões do Detran em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda. O caso está relacionada à nova fase da Operação Bereré, chamada de Bônus e deflagrada no dia 09 de maio. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os valores repassados à EIG retornavam como pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários.
A defesa de Savi também já tentou revogar a prisão em instâncias superiores por meio de um habeas corpus. Mas o pedido também foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada pontuou que não viu urgência para suspender o processo da Bereré e escreveu que a questão é complexa e demanda "um exame mais aprofundado dos autos".
Com os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), há ainda mais um pedido de revogação de prisão do deputado Mauro Savi. Ele foi pedido pela defesa do parlamentar e protocolado diretamente na Justiça. Em plenária 24 de maio, 16 magistrados foram favoráveis a mante-lo na cadeia e dois se manifestaram por libertá-lo. O julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vistos do desembargador Marcos Machado. O caso pode ser retomado na próxima sessão do dia 14.
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