Após receber o parecer da Assembleia a respeito da revogação da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), réu na Operação Bereré, o desembargador José Zuquim Nogueira deverá decidir já nesta quinta-feira (7) se solta ou não o parlamentar, que está preso desde 09 de maio no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o documento, protocolado pela procuradoria-geral da AL, chegou ao judiciário na tarde de quarta-feira (6). No pedido, a casa requereu o cumprimento da resolução nº. 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que “o juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas”.
Assim, o deputado já acumula dois pedidos de revogação no TJMT. O primeiro pedido já recebeu 16 votos favoráveis de desembargadores para negar a soltura e dois se manifestaram por acolher o recurso em sessão plenária do dia 24 de maio. O desembargador Marcos Machado pediu vistas do processo e o julgamento foi adiado para a segunda semana de junho.
A votação quase cria uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário mato-grossenses. Para não repetir o mesmo com o deputado Gilmar Fabris (PSD), que também foi solto em novembro do ano passado por deputados, o desembargador Zuquim alertou que as assembleias não têm o poder de determinar de imediato a soltura de um parlamentar, pois não têm o poder de emitir alvarás de soltura. A recomendação também veio na decisão que determinou a prisão de Savi.
A defesa de Mauro Savi também tenta revogar a prisão diretamente em instâncias superiores por meio de mais habeas corpus, mas um desses pedidos de soltura também já foi negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Maria Thereza de Assis Moura, que foi a relatora da decisão, pontuou que não viu urgência para suspender o processo da Bereré e escreveu que a questão é complexa e demanda "um exame mais aprofundado dos autos". O mérito do pedido deverá ser analisado pela Sexta Turma da Corte.
Savi foi acusado de ser chefe da organização criminosa que estaria instalada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O caso está relacionado à nova fase da Operação Bereré, chamada de Bônus e deflagrada no dia 09 de maio. É estimado que aproximadamente R$ 30 milhões foram fraudados e desviados dos cofres públicos. Segundo o MPE, os valores repassados à EIG retornavam como pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários.
Além de Savi, os advogados Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques (primos do governador Pedro Taques) e os empresários Roque Anildo e José Kobori também foram presos no mesmo dia. Todos já tentaram revogar a prisão no TJMT e tiveram seus pedidos negados. Eles permanecem presos no Centro de Custódia da Capital (CCC).
Já a denúncia contra o deputado foi ofertada no dia 16 de maio pelo próprio MPE e, desde então, ele se tornou réu na ação. Além dele, o presidente da AL, José Eduardo Botelho, e os deputados José Domingos Fraga Filho, Wilson Santos, José Joaquim de Souza Filho, Ondanir Bortolini e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior e outras 51 pessoas também são réus na ação. Eles respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Se condenado, pode pegar até 30 anos de prisão.
Fabris, Savi e a votação
O requerimento de soltura do deputado Mauro Savi foi votado na sessão da AL desta terça-feira (5). Na ocasião, 14 deputados votaram a favor da liberação, quatro se abstiveram e cinco estiveram ausentes.
Ao decretar a prisão de Savi, o desembargador Zuquim recomendou à AL que não fizesse a votação para emitir alvará de soltura em favor do parlamentar, como fizeram quando o também deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi preso no âmbito da operação Malebolge, que apura a atuação de factorings como bancos clandestinos por fazer empréstimos fraudulentos para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas, entre os anos de 2006 e 2014, a políticos mato-grossenses.
O Circuito Mato Grosso procurou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso (Sejudh) e questionou se o CCC aceitaria o ofício diretamente da Assembleia, como foi no caso do deputado Gilmar Fabris. Por meio da assessoria de imprensa, a pasta disse que não receberia o documento. Assim, a deliberação da AL deverá ser acatada pelo TJ.
Diante do impasse, os parlamentares ficaram receosos em proceder com a manobra, alegando que teriam medo de prejudicar o colega. A procuradoria da AL chegou a entrar com pedido no TJ para garantir a votação, mas teve o requerimento negado. Ainda assim, o departamento emitiu parecer favorável à votação.
Diante do impasse entre os poderes, a manutenção ou revogação da prisão de Savi permaneceu de escanteio por várias sessões. Também, a plenária da casa de leis sofreu com a falta de quórum em várias semanas consecutivas, em outra manobra dos deputados para driblar votações importantes, como as contas de 2016 do governo.
Nesta terça-feira (5), porém, após receberem o parecer da procuradoria, os deputados votaram de forma favorável à soltura de Savi. Na ocasião estiveram presentes 18 deputados: 14 deles votaram a favor, incluindo Romoaldo Junior, que também figura como um dos denunciados na Operação Bônus; quatro se abstiveram, sendo que todos foram igualmente denunciados, e seis deputados não compareceram.
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