Por maioria absoluta de votos os vereadores por Várzea Grande aprovaram nesta quarta-feira (16.11), em dois turnos, projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento Público do município para 2017 (LOA). A nova peça orçamentária será usada pela prefeita Lucimar Campos (DEM) para gerenciar as receitas e despesas públicas no ano que vem.
Na ocasião também foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos Poderes em sintonia com a LOA, e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
A receita orçamentária líquida várzea-grandense ficou estimada em R$ 774.264.626,04 (setecentos e setenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte seis reais e quatro centavos), dividida em; R$ 575.693.796,47 de orçamento fiscal, e R$ 198.570.829,59 de orçamento de Seguridade Social. As cifras são bem inferiores ao orçamento do ano passado que foi de R$ 930.412.308,00 (novecentos e trinta milhões, quatrocentos e doze mil, trezentos e oito reais) dividido R$ 752.262.451,00 de orçamento fiscal, e R$ 178.149.857,00 de Seguridade Social.
Essa diferença em queda é explicada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo Tolares “Pedrinho” (DEM). “Examinamos minuciosamente o orçamento e constatamos que o Executivo trabalhou com números reais e possíveis, principalmente quando se trata de recursos do PAC que deverão vir para o nosso município de maneira escalonada, porque trata de investimentos para longos de anos. Por isso essa tamanha diferença”, observou Pedrinho.
Nos mais de R$ 774 milhões estão contabilizadas receitas correntes, receitas tributárias, repasses constitucionais e convênios estaduais e com a União, como os R$ 125 milhões para continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e outros R$ 162,11 milhões de outros programas conveniados. Segundo a própria Prefeitura, R$ 200 milhões serão aportados em investimentos via recursos próprios em áreas como Educação, Saúde e Infraestrutura.
Com a escassez dos recursos, a equipe de planejamento da Prefeitura teve que remanejar subsídios entre pastas em relação 2016. Exemplo disso acontece com as secretarias de Saúde, Educação e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Nesta ultima pasta os recursos serão diminuídos em relação aos investidos neste ano. De R$ 418.059.816,00 em 2016 cairá para R$ 217.452.069.60 em 2017. Mas em compensação, a gestão atual estima maiores gastos com Saúde e Educação. Na Saúde vai aportar em 2017 R$ 144.343.10214, contra os R$ 131.931.016,00 em 2016. Na Educação o índice será ainda maior. Sai dos R$ 148.186.457,40 para R$ 181.701.721,55.
Vale ressaltar que o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento após ouvir sugestão popular extraídas em três audiências públicas, envolvendo nessas discussões a população, membros da sociedade civil organizada, vereadores e servidores públicos.
