A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, publicou hoje (17/5) no Diário da Justiça Eletrônico de Edição 11704 o Edital 42/2024TJMTCMAG para prover a vaga de desembargador pelo critério de merecimento com lista exclusivamente destinada as mulheres.
A vaga é decorrente do falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, ocorrido no dia 10 de maio, próximo passado, e, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça de paridade de gênero nos Tribunais, somente disputarão as vagas as juízas de direito que estiverem compondo a quinta parte da lista de antiguidade.
A Resolução 525/CNJ foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça na data de 27 de setembro de 2023, quando alterou a Resolução 106/CNJ, definindo ação afirmativa de gênero, garantindo às juízas de primeiro grau o acesso aos Tribunais de segundo grau pelo critério de merecimento, com observância das políticas de cotas raciais instituídas pelo órgão.
Novamente será uma disputa acirrada, estando no páreo as magistradas Juanita Clait Duarte, Célia Vidotti, Ana Cristina Mendes, Amini Haddad, Anglizey Solivan, Sinii Savana Bosse, Suzana Ribeiro e Adair Julieta.
