A posição de juiz titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá deverá ser preenchida por concurso de remoção. A vaga foi deixada pela magistrada aposentada Selma Arruda, que se desvinculou do Tribunal de Justiça para ser candidata às eleições de 2018. O edital do concurso foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4).
Selma Arruda foi oficialmente aposentada no último 27 de março, por autorização do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos. Desde então, o juiz Marcos Faleiros, titular da 11ª Vara Militar, designado para a Sétima Vara desde o ano passado, retomou o andamento de processos.
A Sétima Vara Criminal é responsável por processos de grandes figurões políticos e julga ações de corrupção no Estado, desencadeadas em operações como Sodoma, Arqueiro, Seven, Ventríloquo e Metástase.
Conforme o edital, a vaga será provida pelo critério de merecimento. Pode se candidatar, apenas o magistrado que atua em comarca da Entrância Especial. As inscrições começam nesta quinta-feira (4) e ficam abertas no prazo de cinco dias. Entre os requisitos para a vaga, é necessário comprovar a inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência nos últimos dois anos.
Candidata oficial
De acordo com o deputado federal Victorio Galli (PSL), Selma Arruda deve se encontrar, nesta quarta-feira (4), com o pré-candidato à presidência, deputado federal Jair Bolsonaro, em Brasília, para confirmar sua filiação ao Partido Social Liberal. A magistrada já havia declarado simpatia ao polêmico deputado.
O nome da juíza aposentada é cotado para disputar vaga na Assembleia Legislativa e até no Senado.
Confira o edital na íntegra:
EDITAL n. 31/2018-CMag/PRES
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 81 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como da determinação contida no Procedimento de Controle Administrativo n.
0006452-70.2011-CNJ, com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE (esta última com a redação dada ao art. 14 pela Resolução n. 13/2012/PRES, de 11-6-2012, e no que não conflitar com a primeira), com fundamento também na Resolução n. 17/2011/TP, torna pública a existência de 1 (uma) vaga no Concurso de REMOÇÃO para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá – Entrância Especial,que será provida pelo critério de merecimento.
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação deste Edital e término às 19h do último dia. Precisamente no ato da inscrição, o Magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, nos últimos 2 (dois) anos.
Cuiabá, 3 de abril de 2018.
Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça/MT
