O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) acatou o pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e se manifestou favorável ao pedido para que os R$ 79,4 milhões recebidos dos recursos recuperados pela Lava Jato sejam utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso.
Em manifestação do advogado-geral da União junto ao no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal reconhece o cenário recente de frustração de receitas tributárias e da essencialidade das ações destinadas a combater a pandemia do covid-19.
"(…) nada há a opor quanto ao redirecionamento das verbas recebidas pelos Estados ora requerentes, com exclusividade nas ações emergenciais de enfretamento da pandemia", diz trecho do documento protocolado na sexta-feira (24).
No pedido, o governo aponta que a queda na arrecadação de ICMS, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prejudica a implementação de ações para a prevenção da covid-19. De acordo com a equipe econômica do governo, a queda na receita poderá alcançar R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
O pedido “para que tais recursos (R$ 79 milhões) sejam utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia causada pelo agente coronavírus no âmbito de Mato Grosso”, serão apreciados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Este recurso é fruto da decisão do próprio ministro que determinou o repasse imediato de R$ 430 milhões recuperados pela Lava Jato para os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal – Mato Grosso, Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, em 2019.
Com isso, os R$ 430 milhões serão divididos entre os 9 estados através de critérios como a área territorial, população, PIB, número de queimadas e área desmatada de cada ente federado.
