O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou Mato Grosso fazer empréstimo para lidar com financiamento de serviços públicos, com garantia do Tesouro Nacional. A liberação foi anunciada nesta quinta-feira (24), e o dinheiro deverá utilizado obrigatoriamente para investimento.
O novo caminho para entrada de dinheiro em caixa pode ser um socorro para a conclusão, por exemplo, de obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande, dais quais somente algumas foram parcialmente entregues, enquanto outras sequer tiveram 50% do projeto executado, caso dos COTs (Centros de Treinamento) e do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
Mato Grosso integra uma lista de 14 Estados considerados bons pagadores pelo Conselho Monetário – Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins também terão o benefício.
Cada um desses Estados poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. O valor irá variar de acordo com quantos empréstimos com garantia da União cada um tomou e com os seus endividamentos.
Neste ano, pela primeira vez, o Tesouro estabeleceu um limite para quanto Estados poderiam tomar emprestado com aval da União. No total, os Estados terão disponíveis R$ 7 bilhões.
A garantia da União ao tomar financiamento é importante para os Estados porque as taxas de juros cobradas são mais baixas nesse caso. Isso porque, caso o Estado não pague, o Tesouro honra o pagamento e depois bloqueia repasses a que os Estados têm direito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é abastecido por um percentual da receita com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Do total que o CMN passou a permitir que sejam emprestados com aval da União, R$ 900 milhões estão reservados para os Estados que não fazem parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Esses entes da Federação são Amapá, Rio Grande do Norte, Tocantins e Piauí.
A maior parte do limite permitido, R$ 6,1 bilhões, pode ser buscada pelos signatários do PAF, ou seja, pelos demais Estados, desde que sejam considerados como tendo boa capacidade de pagamento pelas regras do Tesouro.(Com Folha de S. Paulo)
