O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a soltura do servidor exonerado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, e de sua mulher Jocilene Rodrigues de Assunção presos na deflagração da Operação Convescote.
O casal é apontado como líderes de em esquema que desviou mais de R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faesoe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (6), a Segunda Câmara Criminal revogou a prisão preventiva sem impor a utilização de tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Na mesma sessão o desembargador Pedro Sakamoto concedeu a revogação da prisão do empresário José Carias da Silva Neto que estava cumprindo a medida domiciliar.
O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Valber Mello, Mauricio Magalhães Faria Junior, Mauricio Magalhães Faria Neto, Joao Vitor Braga e Artur Barros Freitas Osti, que alegaram a inidoneidade dos fundamentos lançados no decreto de prisão.
Sakamoto, contudo, dispensou a sustentação oral e determinou a imediata soltura do servidor que se encontravam presos há mais de dois meses.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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