Marcos Lopes/ALMT
Três pedidos de vistas trancaram a pauta da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13), em Cuiabá. A segunda sessão extraordinária foi adiada até a sua suspensão definitiva. O painel que registra a presença dos parlamentares marcou 16 deputados, mas não houve sessão deliberativa sobre as matérias enviadas pelo poder Executivo em regime de “urgência”.
A sessão deve retornar no período vespertino (a partir das 17h) e tem como pontos principais a serem votados o Projeto de Lei nº 770/15 – Mensagem nº 85/15, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; a mensagem nº 89/15, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo, denominado Instituto Mato-grossense da Carne – IMAC e a mensagem nº 91/15, que revoga a Lei nº 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT, a conceder o serviço público (terceirizar) os serviços de vistoria veicular no Estado.
Os deputados Zé do Pátio (SD), José Domingos Fraga (PSD) e Janaína Riva (PSD) estão com os projetos de lei que tratam do Sistema Estadual de Cultura, do Instituto Mato-grossense da Carne – Imac e da terceirização dos serviços de vistoria veicular no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) – respectivamente.
Projetos da Cultura
O vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, deputado Leonardo (PDT) afirmou que foram apresentadas várias emendas às outras mensagens do Executivo como, por exemplo, às mensagens do setor cultural de Mato Grosso. “São quatro propostas, elas receberam emendas que estão sendo analisadas pela comissão de mérito. Para a discussão, solicitamos que o governo encaminhe uma equipe da Secretaria de Cultura para analisarmos a proposta e as emendas”, enfatizou o parlamentar.
Segundo o deputado, as "mensagens da cultura" se tornaram prioritárias para votação. Dr. Leonardo destaca que se trata de um segmento prejudicado há anos, sem investimentos humano e financeiro no setor. “A proposta vai democratizar a distribuição dos recursos financeiros, que precisa chegar a todas as regiões de forma isonômica. A distribuição de recursos não pode ser concentrada em apenas uma região”, explicou o deputaado.
Terceirização travada por 24h
O vice-líder disse que a deputada Janaína Riva (PSD) pediu vistas por um período de 24 horas. Segundo a parlamentar, a mensagem é inconstitucional. “Na nossa avaliação, a matéria é constitucional”, afirmou dr. Leonardo.
Atualizada as 16h.
