Foto: Marcos Lopes/ALMT
A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22), para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 – convocada após o presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB), garantir que a votação seria realizada apenas em 04 de agosto, foi suspensa sem uma definição sobre as emendas apresentadas pelos deputados. Uma nova sessão foi marcada para as 17h de hoje, após a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá analisar as 56 emendas aprovadas para um projeto substitutivo a mensagem do Executivo.
O parlamentar Emanuel Pinheiro (PR), responsável pelo adiamento da votação da LDO, por ter pedido vistas do projeto na semana passada, devolveu a mensagem do Executivo e apresentou um projeto substitutivo, contendo as 56 emendas parlamentares aprovadas pelas lideranças partidárias.
“Apresentamos o projeto substitutivo em conjunto com todas as lideranças partidárias e agora ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça, com quatro emendas. Uma de minha autoria e a outra do deputado Zé Domingos Fraga. A comissão também assinou o substitutivo de nossa autoria vai analisar essas emendas e enviar para o plenário”, explicou Pinheiro.
O deputado Zeca Viana (PDT), após o término da sessão afirmou que, por conta de “novos fatos”, deve pedir vistas do projeto substitutivo, adiando a aprovação da LDO, que deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar.
Não haverá vetos
Durante sua fala no plenário, o líder do governo no parlamento, deputado Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Executivo não irá vetar as 56 emendas apresentadas no projeto substitutivo de Pinheiro.
“Todas as 56 emendas que compõem o substitutivo integral, há o compromisso do Governo, do governador Pedro Taques em não vetar, porque a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento estiveram todo o tempo presente neste trabalho”, afirmou o tucano.
Os parlamentares chegaram a apresentar 130 emendas, sendo que 76 foram acatadas pela CCJR. Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, das 76 emendas aprovadas em primeira discussão, foram acolhidas 57 emendas e rejeitadas as demais. No entanto, nos bastidores era ventilado que o governador Pedro Taques (PDT) teria orientado a derrubada de mais 26 emendas, restando cerca de 30 ao projeto.
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