Com o objetivo de facilitar o acesso aos autos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo agilidade e comodidade aos magistrados, que podem assinar despachos, decisões monocráticas e acórdãos sem a necessidade do certificado digital, o aplicativo Token PJe tem contado com a aprovação dos usuários. Um deles é o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que utiliza a tecnologia para desenvolver o trabalho jurisdicional. Com o aplicativo baixado no tablet, o magistrado consegue assinar documentos judiciais de onde estiver.
O desembargador dá como exemplo as decisões que passam por julgamento colegiado e precisam ser assinadas eletronicamente pelos relatores, após as sessões, para depois serem inseridas no PJe. “Como é feito hoje? Você precisa estar com o token no computador pra assinar um por um, ainda que de forma digital. Agora, você pode assinar com o tablet ou com o celular de qualquer lugar. Hipoteticamente, um simples serviço de assinatura que parece que é simples, não é. Então, participo da sessão, viajo depois do almoço, não faço a assinatura digital com o token, como é até hoje, e é necessário o retorno de uma viagem, que pode ser de um dia ou dez dias, para que possa assinar aqueles processos que já tiveram decisão definitiva naquela sessão de julgamento. Hoje, com esse sistema, o relator vai poder assinar de qualquer lugar do mundo, basta que as decisões tenham sido inseridas no PJe. Então, essa é a facilidade”, explica.
Com a assinatura pelo aplicativo Token PJe, as decisões já vão direto para os autos, para ciência das partes, e também para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE). “O serviço fica completo, e isso é um ganho. E lembrando: um dia de atraso para uma assinatura pode parecer pouco para alguns, mas pode ser muito para aqueles que estão precisando desesperadamente que o processo seja decidido”, ressalta o desembargador Rubens de Oliveira.
Como usar – Para começar a usar a ferramenta Token PJe, o magistrado precisa estar na frente do computador, com uso do certificado digital (token) e acessar um formulário dentro do PJe. Além disso, no smartphone ou tablet, precisa baixar o aplicativo Token PJe (disponível para IOS e Android). A partir de então, é necessário fazer a leitura do código de barras (QR code). Nesse momento, é enviado o código de acesso para o aparelho móvel e a vinculação é feita. Com o aparelho autorizado a operar o aplicativo, o magistrado deve gerar uma senha para acessar o Token PJe. O login é feito com o CPF e a senha previamente cadastrada.
O modo alternativo de assinatura de documentos do Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado neste ano para os magistrados de primeiro e segundo grau do Poder Judiciário de Mato Grosso.
De acordo com Rosivaldo Guimarães Rodrigues, assessor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça, a ferramenta é muito simples e a maioria dos magistrados realiza a vinculação de aparelhos sozinhos, mas ressalta que, caso haja necessidade de auxílio, podem contatar o setor da TI. Rodrigues informa ainda que por ser uma novidade e cada usuário fazer o cadastro de forma autônoma, não se sabe quantos juízes e desembargadores já estão utilizando.
A esse respeito, o desembargador Rubens de Oliveira deixa o convite para que os colegas façam uso da ferramenta. “Espero que todos façam adesão e que seja implementada uma forma de ter decisões mais céleres”, conclui.
