O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde de hoje que as forças-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo entreguem à Procuradoria-Geral da República (PGR) toda a base de dados de investigações.
Segundo o ministro, o pedido veio da própria Procuradoria que relatou ao Supremo estar enfrentando “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.
Agora, deverão ser entregues todas as bases de dados estruturados e não estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República.
Toffoli também determinou que a PGR examine “em profundidade”, para certificação, a existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF.
No pedido feito ao STF, a PGR afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram alvo de uma denúncia oferecida pelos procuradores do Paraná, sendo que ambos têm foro no Supremo.
Segundo Toffoli, os procuradores da Lava-Jato “incorreram em transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”, porque se recusaram a entregar dados sigilosos para a chefe da Lava-Jato na PGR, Lindôra Araújo, com o argumento de que as informações foram obtidas por decisão judicial.
O ministro explicou que a PGR tem o direito de obter o compartilhamento de todos os dados obtidos em unidades estaduais.
