O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou recurso impetrado pela defesa do cabo da Polícia Militar Gerson Correa e suspendeu o andamento da ação que investiga as escutas ilegais no Estado. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal.
Com a decisão, a ação que investiga a “grampolândia pantaneira” fica suspensa até que seja julgado o pedido de exceção de suspeição, também impetrado pela defesa do cabo Gerson.
De acordo com os advogados de defesa, Neyman Monteiro e Thiago Abreu, os juízes militares coronéis Luiz Claudio Monteiro da Silva e Valdemir Benedito Barbosa, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, teriam cometido excesso de linguagem e agido de forma tendenciosa na condução da ação, no que se refere ao pedido de revogação da prisão preventiva do cabo. Devido a parcialidade, eles pediram o afastamento dos magistrados da ação.
No dia 27 de março, o desembargador Luiz Ferreira da Silva já havia negado o pedido de suspeição. No entanto, a defesa pediu que o magistrado reconsiderasse a decisão, alegando, como fato novo, a audiência do réu, marcada para a próxima segunda-feira (9).
Na decisão desta sexta-feira, o desembargador acatou o pedido de suspensão do andamento processual, “a fim de evitar a produção de atos processuais que futuramente poderão ser anulados”. Ele escreveu: “Assim, mesmo sem adentrar no mérito da questão de fundo posta em julgamento, é forçoso reconhecer que a pretensão do requerente merece prosperar, para sobrestar o trâmite processual do feito principal até o julgamento deste incidente processual, a fim de se evitar a produção de atos processuais que futuramente poderão ser anulados, na eventualidade de ser acolhida a procedência da presente exceção, nos termos do que dispõe o art. 134 do Código de Processo Penal Militar”.
A ação de escutas ilegais envolve diversos figurões da segurança pública, como os coronéis Zaqueu Barbosa e Evandro Lesco. Com a decisão, interrogatório que estava agendado para a próxima segunda-feira (9) fica adiado.
