O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atravessa por mais um período de significativa renovação institucional. Após a aposentadoria da desembargadora Maria Erotides Kneip neste mês, a Corte deverá registrar outras duas vacâncias até o final de julho, em razão da aposentadoria compulsória dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Sérgio Valério, que também completarão 75 anos, idade limite para permanência na magistratura.
Com isso, três cadeiras serão preenchidas em um intervalo inferior a dois meses, alterando a composição do Pleno do TJMT e movimentando os bastidores do Judiciário estadual. As vagas serão providas por critérios distintos previstos na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), combinando antiguidade, merecimento e políticas de promoção da diversidade de gênero.
A primeira vaga, decorrente da aposentadoria de Maria Erotides, será preenchida pelo critério de merecimento com o critério de lista mista para magistrados e magistradas, e as inscrições foram encerradas na última sexta-feira (12), dando início à fase de avaliação dos candidatos. Para concorrer, os magistrados precisam integrar a chamada primeira quinta parte da entrância especial — grupo formado pelos 20% mais antigos da categoria —, possuir pelo menos dois anos de exercício na entrância especial e não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos 12 meses.
Nos corredores do Palácio da Justiça, alguns nomes são apontados como favoritos para compor a disputa. Entre eles estão os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e integrante da 1ª Turma Recursal; Christiane da Costa Marques Neves, do Juizado Especial da Fazenda Pública; Tatiane Colombo, titular do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá; Túlio Duailibi Alves Souza, do 4º Juizado Especial Cível da Capital; e Wanderley Dias Reis, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis.
Já a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva deverá ser preenchida pelo critério de antiguidade. Nesse cenário, a expectativa predominante entre magistrados e integrantes da comunidade jurídica é de que a cadeira seja ocupada pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, atualmente titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, pois ele é ocupa o primeiro lugar na lista de antiguidade do TJMT, conforme publicação realizada no primeiro semestre de 2026 pelo Diário da Justiça.
A trajetória do magistrado ganhou notoriedade nacional após os desdobramentos do chamado “Escândalo da Maçonaria”, uma vez que, em 2011, Antônio Horácio foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com outros magistrados investigados à época. Posteriormente, contudo, foi absolvido de todas as acusações na esfera criminal, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido e confirmado que não era autor dos fatos que lhe foram injustamente imputados.
Em decisão posterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inadequação da penalidade aplicada ao magistrado Antonio Horácio da Silva Neto e outros magistrados, anulando os efeitos da aposentadoria compulsória e determinando seu retorno à magistratura. O reenquadramento foi efetivado em abril de 2022, permitindo a retomada de sua carreira judicial, quando desde então, voltou a integrar regularmente os quadros do Judiciário mato-grossense, recuperando sua posição na lista de antiguidade.
Além da posição que ocupa na lista de antiguidade, Antônio Horácio da Silva Neto por sua atuação destacada em diferentes áreas do Poder Judiciário mato-grossense, construiu reputação marcada pela qualidade de suas decisões, profundo conhecimento jurídico e rigor na aplicação da lei. Magistrados e advogados ouvidos pelo CircuitoMT que acompanham sua trajetória ressaltam ainda sua responsabilidade funcional, independência de convicção, equilíbrio nas decisões e compromisso permanente com os princípios constitucionais da magistratura.Apontaram ainda a sua capacidade de conciliar segurança jurídica e sensibilidade humana, característica considerada essencial para o exercício da jurisdição em uma sociedade cada vez mais complexa.
A segunda vaga a ser aberta em julho terá uma característica inédita no âmbito do tribunal, pois em razão da aplicação da Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, a promoção por merecimento ocorrerá por meio de lista exclusiva de mulheres, observando a política nacional de alternância de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau. A medida integra uma estratégia institucional destinada a ampliar a participação feminina nos órgãos colegiados do Poder Judiciário, com a meta de alcançar, no mínimo, 40% de mulheres nas cortes brasileiras.
A cadeira será aberta com a aposentadoria do desembargador Sérgio Valério, prevista para o final de julho. Atualmente, o TJMT possui 39 desembargadores, dos quais 13 são mulheres, percentual que corresponde a aproximadamente um terço da composição da Corte. Essa nova sucessão de aposentadorias marca um momento estratégico para o Judiciário mato-grossense, pois além da renovação de quase 8% da composição do Tribunal em curto espaço de tempo, as futuras escolhas poderão influenciar a formação das câmaras julgadoras, a condução administrativa da instituição e a própria dinâmica decisória da Corte nos próximos anos.
A sucessão de aposentadorias marca um momento estratégico para o Judiciário mato-grossense. Além da renovação de quase 8% da composição do Tribunal em curto espaço de tempo, as futuras escolhas poderão influenciar a formação das câmaras julgadoras, a condução administrativa da instituição e a própria dinâmica decisória da Corte nos próximos anos. Para magistrados e observadores do sistema de Justiça, trata-se de um dos processos de promoção mais relevantes da atual década no TJMT.
