O desembargador Luis Carlos da Costa negou nesta quinta-feira (16) um pedido de liminar impetrado em mandado de segurança pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, contra o governador Pedro Taques (PSDB) que ainda não homologou o seu pedido de aposentadoria.
No mandado de segurança, Antonio Joaquim alegou que vem sofrendo constrangimentos pela recusa do governador em publicar o ato de sua aposentadoria, que ela já foi autorizada pelo pleno do TCE-MT e que não há nenhum motivo que justifique a demora.
Entretanto, para o desembargador Luis Carlos da Costa, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pedido de liminar não apresenta um dos requisitos, o "periculum inmora", ou seja, o perigo da demora.
Apesar de reconhecer que os documentos apresentados pela defesa de Antonio Joaqui mostraram que ele está apto a se aposentar, o desembargador deverá só deverá decidir sobre a questão junto com a 1ª Câmara quando julgaram o recurso, no mérito do mandado de segurança.
Luis Carlos também determinou que o governo do Estado apresente informações sobre o processo de aposentadoria em 10 dias. Depois, o MS deve receber parecer do Ministério Público para, então, ser julgado.
Joaquim é um dos pretensos candidatos a governador nas próximas eleições. Ele estuda se filiar ao PTB para disputar o pleito.
