O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou ontem os ‘salários baixos’ no topo da carreira do funcionalismo e estimou que a reforma administrativa, com mudanças na forma como os servidores são contratados, demitidos e promovidos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, pode garantir uma economia de quase 300 bilhões de reais aos cofres públicos em dez anos. Segundo ele, a reforma tem como focos o aumento da produtividade no setor público e a digitalização dos serviços.
Guedes defendeu aumento dos salários no topo de carreira para valorizar a “meritocracia”: “Acho um absurdo que os salários da alta administração sejam muito baixos. Vai ser difícil reter funcionários de qualidade no serviço público. Tem de haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública. [O ex-secretário do Tesouro Nacional] Mansueto Almeida ganhava só 20% acima de um jovem que acabou de entrar num concurso do Judiciário”.
“Nós deveríamos ser mais ‘meritocráticos’ nisso. A Presidência da República, o Supremo têm de receber muito mais do que recebem hoje pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar em uma posição dessas”, disse Guedes ontem em evento da faculdade IDP. Pela lei, nenhum salário do funcionalismo pode ser maior do que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de 39.200 reais.
O ministro também argumentou que as progressões de carreira no serviço público devem se dar por meritocracia, e lembrou que ficará a cargo de cada categoria regulamentar critérios de tempo para estabilidade e regras de avanço nas carreiras. Os projetos para regulamentação de carreira serão enviados apenas nas fases posteriores da reforma. “Progressões de carreira no serviço público têm de vir por meritocracia. Só colocamos a arquitetura geral da reforma, cada carreira vai regulamentar”, disse.
A primeira fase da reforma ainda não prevê mudanças na remuneração — a intenção é que uma proposta que reduza salários iniciais e alongue o tempo necessário para conseguir aumentos seja encaminhada posteriormente. O projeto prevê o fim da progressão automática na carreira por tempo de serviço, possibilita a contratação temporária e facilita a demissão para servidores que não estejam em carreiras típicas de Estado.
“O presidente [Bolsonaro] pediu que a reforma administrativa não atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concurso, contratos. Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro. Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e digitalização.”
